REGULAMENTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
JuriSTEP
v.
Não fazer referência à descrição ou aos desenhos, salvo em casos de
absoluta necessidade. Se o pedido de patente possuir desenhos, as
características técnicas mencionadas nas reivindicações devem em
princípio para melhorar a compreensão da reivindicação, ser seguidas
de sinais de referência entre parêntesis. Os sinais de referência não
devem ser interpretados como uma limitação da reivindicação;
vi. Conter, na última folha, a data e a assinatura do requerente ou do
seu mandatário.
c)
A descrição deve satisfazer os seguintes requisitos:
i.
Ser escrita em português e correctamente redigida;
ii.
Mencionar o título ou epígrafe do evento;
iii. Indicar de maneira breve e clara, sem reservas nem omissões, tudo o
que constitui o objecto do invento, de modo que qualquer pessoa
competente na matéria o possa executar, contendo uma explicação
detalhada de cada uma das figuras dos desenhos, usando para o
efeito números de referência que assinalem os elementos
constitutivos do invento;
iv. Não conter referência a pesos ou medidas que não seja os do
Sistema Internacional de Unidades, nem quaisquer figuras
explicativas;
v.
Ser dactilografada ou impressa de um só lado do papel, com tinta
escura e inalterável, podendo apenas, os símbolos e caracteres
gráficos e as fórmulas químicas e matemáticas, se for necessário,
serem manuscritos ou desenhados;
vi. Respeitar as seguintes margens:
(i)
Margem superior: 2 cm a 4 cm;
(ii) Margem esquerda: 2,5 cm a 4 cm;
(iii) Margem direita: 2 cm a 3 cm;
(iv) Margem inferior: 2 cm a 3 cm;
vii. Ser feita em folhas de papel maleável, forte branco, liso, sem brilho e
durável, no formato A4 (29,7 cm x 21 cm), utilizadas de forma que
os lados menores fiquem em cima e em baixo (sentido vertical);
viii. Formar, se o número de folhas o exigir, um caderno ligado, de
forma que não dificulte a leitura;
ix. Conter, na última folha a data e a assinatura do requerente ou do seu
mandatário;
d)
Os desenhos deverão obedecer aos seguintes requisitos:
i.
Ser rigorosos e claros, feitos em folha ou folhas de formato A4 (29,7
cm x21 cm), em papel forte, branco e liso, de traços pretos, sem
cores nem aguarela, de modo que se possam reproduzir, nitidamente,
em número ilimitado de exemplares
ii.
As folhas contendo desenhos não devem ter qualquer esquadria e
devem ter as seguintes margens mínimas:
(i)
Margem superior: 2,5 cm;
(ii) Margem esquerda: 2,5 cm;
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