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15 DE MAIO DE 2017
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2,000.00

Transmissão

2,000.00

Franquia
VIU. Recompensa
Acto

2,512.50

Registo
PARTE III- Documentos Comprovativos de Direitos

IX. Títulos de Patentes e M o delos de Utilidade
Acto
Pedido Normal

1,275.00

Pedido Urgente

4,000.00

X. Certificados de Desenhos Industriais, Marcas, Logótipos, Nomes Comerciais, Nomes
de Estabelecimento, IndicaçÕl$ Geográficas, Denominações de Orgiem, Insígrúas e Recompensas,
Acto
Pedido Normal

1,275.00

Ped i do Urgente

4,000.00

XI. Certidão de Depósito de Pedidos
Acto
Pedido Normal

600.00

Pedido Urgente

1,500.00

PARTE IV- Pesquisas, Agentes Oficiais da Propriedade Industrial (AOPIS) e Publicações
XII. Pesquisas
Acto
Estado da técnica (Patente)
Estado da técn i ca

na

1,050.00

base de dados do TPf

(Patente)

1,050.00

Antei
r oridade por classe (Marca)

1,050.00

Estágio do processo

1,050.00

Registo de DPI por empresa

1,050.00

Pesquisas Urgentes(+ 50% do valor de cada pesquisa)

1,050.0Q

XTII. Agentes Oficiais da Propriedade Industrial
Acto
Taxa de preparos de expediente para o exame de habilitação

5,000.00

Carteira profissional

1,000.00

Carteira profissional

(2." via)

2,500.00

Taxa de inscrição anual

1,500.00
XIV. Boletim da Propriedade Industrial

Acto

Versão electrónica

900.00

Versão impressa

900.00
PARTE V- Outros Serviços
XV. O utros Serviços

Acto
Mudança de nome, firma ou denominação social

802.50

Mudança de domicílio ou sede

802.50

Oposição ao pedido de registo de direitos da proptiedade industrial
Pedido de extensão de prazo para

a

apresentação de oposição

1,425.00
900.00

Pedido de extenção de prazo para a apresentação de alegações

1,500.00

Pedido de restabelecimento de direitos

3,000.00

Oposição ao pedido de restabelecimento de direitos

2,500.00

Pedido de extensão de prazo para apresentação de documento de prioridade

1,500.00

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