ICT Policy Africa

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Artigo 14.º
(Modelo de Etiqueta de Fonograma)

1. A etiqueta de cassetes áudio de produção nacional tem as seguintes
características:
a) dimensão: 20mm x 20mm;
b) em fundo azul marinho, repetidas vezes, impressa em azul
escuro
a designação DIRECÇÃO NACIONAL DOS
DIREITOS DE AUTOR E CONEXOS.
2. A etiqueta para cassetes áudio importadas tem as seguintes
características:
a) dimensão: 20mm x20mm;
b) em fundo esverdeado, impressa a azul, tem repetidas vezes a
designação DIRECÇÃO NACIONAL DOS DIREITOS DE
AUTOR E CONEXOS.
3. A etiqueta para disco compacto de produção nacional tem as
seguintes características:

a) Dimensão: 20mm x 20mm;
b) em fundo azul marinho, com impressão em azul escuro,
repetidas vezes tem a designação DIRECÇÃO NACIONAL
DOS DIREITOS DE AUTOR E CONEXOS.

4. A etiqueta para disco compacto importado tem as seguintes
características:
a) dimensão: 20mm x 20mm;
b) em fundo esverdeado, com impressão em azul escuro,
repetidas vezes tem a designação DIRECÇÃO NACIONAL
DOS DIREITOS DE AUTOR E CONEXOS.

5. As etiquetas têm as seguintes características gerais:
a) numeração em código alfanumérico;