578-(59) 29 DE DEZEMBRO DE 2004 ANEXO Definic;aodos parametros e Tabela de Valor dos Coeficientes TV - Taxade utiliza~ao. Ec Nc - Espa~amento de canais ou largura de faixa equivalente. Numerode canais ou portadoras. Po - potemcia aparente radiada (p.a.r.) ou potencia equivalente no maxima do diagral'!la deradia~ao. Tc- Tipo de espectro/c~nal. . Su ~ .Tipo de servi~o/utilizador. Qe - Quantidadede esta~oes. Co - Coeficiente numerico igual a 10. Vr- Valorde referencia. Taxa de utiliza~ao- refere-se ao montante da taxa a ser cobrada pela utilizac;aoanual do espectro de frequencias radioelectricas, bem como .para 0 licenciamento de esta~oes individuais ou de uma rede de radiocomunicc;lc;oes, salvo nos casos exceptuados n<:> presente Regulamento. Espa<;amento de canais ou largura de faixa equivalente - refere-se a largura de faixa para uma dada amissao, sendo 0 valor mlnimo da largura de faixa ocupada suficiente para assegurar a. transmissao da informa~ao a velocidade a com a qualidade requerida em .. condi~oesdadas. Dado que 0 espa~amento dum canal (ou largura de faixa), nao €I0 mesmo nasvarias partes do espectro de frequenciasradioelectricas,subdividiu-s~..omesmo em tres partes: - frequencias menor que 30 Mhz; -. frequencias compreendidas entre 30 ~hz e 3 Ghz; - frequencias maiores que 3 Ghz. Numero de canais ou portadoras- refere-se ao conjunto de canais ou de. portadoras a que uma dada esta~ao. ou rede tern. acesso, ainda que nao simultaneamente. e que requerem. protec~ao radioelectrica. . . . . . , Potencia aparente radiada (p.a.r) ou potencia equivalente no maxima do diagrama de radia~ao' -:-refere-se ao produto .da' potencia fomecida a antena pelo seu ganho em rela~ao a urn dipole de meia onda numa dada direc~ao, os valores. de campo electrico ou magn.etico poderao ser tornados como referencia a uma dada dist~n~ia. da fonte emissora e fazer-se a convers&o para a P.A.R.,"0 mesma se passara com as emissoes com a P./..R.E.De notar que abaixo dos 30 Mhz considerar-se-aa potencia de s81da do emissor. Tipo de espectro/canal - este coeficiente.refere-se ao espectro, tanto ao tipo de faixa como a exclusividade de utiliza~aoou a sua partUha. Tipo de servi~o/utilizador - 0 coeficiente e- tern como objectivo permitir que deterniinados servi~os, sistemas/tecnologias, ou utilizadores, tenham duma forma transparente e publica, redu~oes ou aumentos nas taxas. de utiliza~ao. . Quantidade de.' esta~oes radiocomunica~oes. - refere-se a. quantidade de esta~oes inclusas no sistema de . Valor de referencia - valor a que estao indexadas todas as ta~as, designado por Vr, sendo fixado em 275 OOO,OOMT. (duzentos e setenta e cinco mil meticais).