REGULAMENTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL JuriSTEP v. Não fazer referência à descrição ou aos desenhos, salvo em casos de absoluta necessidade. Se o pedido de patente possuir desenhos, as características técnicas mencionadas nas reivindicações devem em princípio para melhorar a compreensão da reivindicação, ser seguidas de sinais de referência entre parêntesis. Os sinais de referência não devem ser interpretados como uma limitação da reivindicação; vi. Conter, na última folha, a data e a assinatura do requerente ou do seu mandatário. c) A descrição deve satisfazer os seguintes requisitos: i. Ser escrita em português e correctamente redigida; ii. Mencionar o título ou epígrafe do evento; iii. Indicar de maneira breve e clara, sem reservas nem omissões, tudo o que constitui o objecto do invento, de modo que qualquer pessoa competente na matéria o possa executar, contendo uma explicação detalhada de cada uma das figuras dos desenhos, usando para o efeito números de referência que assinalem os elementos constitutivos do invento; iv. Não conter referência a pesos ou medidas que não seja os do Sistema Internacional de Unidades, nem quaisquer figuras explicativas; v. Ser dactilografada ou impressa de um só lado do papel, com tinta escura e inalterável, podendo apenas, os símbolos e caracteres gráficos e as fórmulas químicas e matemáticas, se for necessário, serem manuscritos ou desenhados; vi. Respeitar as seguintes margens: (i) Margem superior: 2 cm a 4 cm; (ii) Margem esquerda: 2,5 cm a 4 cm; (iii) Margem direita: 2 cm a 3 cm; (iv) Margem inferior: 2 cm a 3 cm; vii. Ser feita em folhas de papel maleável, forte branco, liso, sem brilho e durável, no formato A4 (29,7 cm x 21 cm), utilizadas de forma que os lados menores fiquem em cima e em baixo (sentido vertical); viii. Formar, se o número de folhas o exigir, um caderno ligado, de forma que não dificulte a leitura; ix. Conter, na última folha a data e a assinatura do requerente ou do seu mandatário; d) Os desenhos deverão obedecer aos seguintes requisitos: i. Ser rigorosos e claros, feitos em folha ou folhas de formato A4 (29,7 cm x21 cm), em papel forte, branco e liso, de traços pretos, sem cores nem aguarela, de modo que se possam reproduzir, nitidamente, em número ilimitado de exemplares ii. As folhas contendo desenhos não devem ter qualquer esquadria e devem ter as seguintes margens mínimas: (i) Margem superior: 2,5 cm; (ii) Margem esquerda: 2,5 cm; 3