Projecto 21: Sistema de Informação do Pessoal do Estado (SIP)
Curto Prazo (2001-2003)
Descrição:
E
m colaboração com o Ministério do Plano e Finanças e o Tribunal Administrativo, está o Ministério da
Administração Estatal (MAE), através da Direcção Nacional da Função Pública, a desenvolver um novo
Sistema de Informação do Pessoal do Estado (SIP), presentemente a ser instalado em todas as instituições
públicas, com o objectivo principal de as apoiar na gestão dos recursos humanos. No novo sistema, estarão
contidas diferentes bases de dados com registos biográficos e cadastros históricos, através dos quais será
possível obter dados pessoais, informação sobre a carreira profissional, categoria, habilitações literárias,
admissão e progressão na função pública, períodos em que o funcionário gozou a sua licença disciplinar,
cursos profissionais que frequentou, línguas que fala e outro tipo de pormenores.
Para a obtenção e uso da informação registada, serão desenvolvidos diferentes módulos, uns que permitam
criar, alterar, eliminar e atribuir níveis de acesso aos diferentes utilizadores do sistema, outros que realizem
as funções de backup, importação da informação dos diferentes sectores para o banco de dados geral ou
importação de dados das instituições subordinadas para o banco de dados da instituição do nível central.
O SIP permitirá ao MAE, assim como a todas as instituições onde este for instalado, fazer a contagem do
tempo de serviço dos seus funcionários, avaliar o seu potencial, monitorar a promoção e progressão automática
na carreira profissional duma forma eficiente e eficaz.
Actividades Principais
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Definição da informação a incluir no sistema em
coordenação com o MPF e o Tribunal Administrativo
Concepção e desenvolvimento das bases de dados
Concepção e desenvolvimento de módulos para a
concessão de níveis de acesso, segurança do
sistema e obtenção da informação desejada
Implantação do sistema nas diferentes instituições
do Estado
Formação da equipa técnica e utilizadores do sistema
Área
Governo Electrónico
Resultados
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Âmbito
Campos de dados definidos
Base de dados concebida
Informação acessível, de acordo com os níveis de segurança
definidos para os diferentes utilizadores do sistema
Instituições com o sistema a funcionarq Utilizadores e
técnicos capazes a trabalharem nas diferentes instituições
Sistema de informação implantado
Duração Implementado por Estimativa Orçamental
3 Anos
MAE em colaboração
com outras instituições
do Estado e o Tribunal
US$10.000.000,00
Nacional
Status
Parcialmente
Financiado
Projecto 22: Rede Electrónica do Governo (GovNet)
Longo Prazo (2002-2005+)
Descrição:
U
m dos direitos fundamentais dos cidadãos moçambicanos é o acesso à informação e ao conhecimento
veiculados através das ICTs. Para garantir o gozo desse direito, o Governo e o Estado necessitam de
uma infra-estrutura tecnológica de transporte de informação rápida, eficiente e eficaz. Esta infra-estrutura
é também necessária para permitir uma rápida comunicação entre as diversas entidades e instituições do
Estado e do Governo, facilitando deste modo a partilha de informação e a coordenação das actividades e
serviços por estes prestados. O projecto GovNet tem como objectivo o estabelecimento de tal infraestrutura de comunicação electrónica de alto débito, fiável, segura e com alta disponibilidade para as instituições
do Estado na sua comunicação entre si e no seu relacionamento com o sector produtivo e os cidadãos. Esta
infra-estrutura servirá de suporte para a implementação de sistemas de informação e implantação de todas
as aplicações tecnológicas de apoio às actividades de coordenação do Governo com outros organismos ou
sectores de utilidade publica, nas vertentes:
" Governo para Governo;
" Governo para o sector produtivo; e
" Governo para o público.
A Estratégia de Implementação da Política de Informática prevê um conjunto de projectos prioritários cuja
realização está dependente da existência da infra-estrutura tecnológica aqui proposta, que possa interligar as
diversas instituições do aparelho de Estado e do Governo. Assim, este projecto reveste-se de uma importância
estratégica por servir de base de assentamento para a maior parte dos projectos definidos nesta estratégia.
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