8.4. GOVERNO ELECTRÓNICO
D
evem-se envidar todos os esforços no sentido de divulgar as melhores práticas e experiências
nacionais e internacionais sobre as oportunidades sem paralelo que o uso efectivo das tecnologias
de informação e comunicação tem oferecido para a melhoria das operações dos governos, a nível
central e local, por forma a oferecer aos cidadãos serviços melhores e mais rápidos, colocar a informação
pública ao dispor dos cidadãos e facilitar a comunicação entre estes e os seus governantes... a atracção de
investimentos, melhoria do clima de negócios e ... do nível competitivo.
Com vista a tirar o melhor partido do potencial das tecnologias de informação e comunicação para melhorar
a sua acção a todos os níveis, o Governo adoptará as seguintes medidas, em colaboração com os seus
parceiros:
a) Elaborar um plano de informatização dos serviços do Estado;
b) Definir um plano geral e perfis de formação básica em informática para dirigentes do Estado a todos os
níveis, membros das assembleias, autarcas e líderes comunitários;
c) Estabelecer uma rede que ligue os órgãos e departamentos centrais do Estado entre si e com as suas
direcções ou delegações nas Províncias;
d) Tornar obrigatória a presença dos órgãos e departamentos centrais do Estado na Internet;
e) Disponibilizar, através da Internet, as informações de grande procura por parte dos cidadãos, incluindo
impressos e formulários para fins diversos;
f) Encorajar o contacto entre os dirigentes e os cidadãos através do correio electrónico e Internet, sem
que isto se possa substituir ao contacto vivo;
g) Introduzir gradualmente a votação electrónica e outras formas de automatização dos processos eleitorais; e
h) Criar sistemas electrónicos de apoio à tomada de decisões.
— Política de Informática, 6.6.
D -E: Primeiro-Ministro Pascoal Mocumbi com Ministro Stanca (Itália) e os Primeiros-Ministros da Costa do
Marfim e da Albânia, durante a Conferência Internacional sobre e-Government para o Desenvolvimento
em Palermo, que adoptou importantes recomendações sobre o Governo Electrónico (Abril de 2002)
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