INTRODUÇÃO
nibilização de melhores serviços públicos por canais tradicionais e digitais. Mas visa também,
a mais longo prazo, potenciar e facilitar a reforma administrativa e institucional do Estado,
enriquecer/aprofundar a relação com a economia e a sociedade, e suportar directamente
objectivos concretos de políticas públicas na saúde, na educação, na economia, na segurança
e em muitos outros sectores.
O último UN E-Government Survey1, publicado em 2018, sublinha o potencial da Governação
Digital para a construção de sociedades sustentáveis e resilientes. Na realidade a Governação
Digital não apenas constitui uma componente central no processo de transformação digital
da Administração Pública, mas é simultaneamente condição e agente catalisador do desenvolvimento sustentável do país.
Assim, alargar a disponibilização de dados para melhorar as actividades do sector privado e
simplificar a vida dos cidadãos, ampliar os serviços públicos digitais e melhorar os níveis de
qualidade da sua prestação, incentivar a participação da sociedade no processo de tomada
de decisão e elevar os níveis de responsabilidade, transparência e efectividade do Estado,
são as metas que uma Estratégia para a Governação Digital deve fazer suas.
Importa, porém, ser realista e reconhecer as dificuldades que os Governos frequentemente
enfrentam em termos de recursos e capacidade instalada para pôr em marcha uma agenda deste tipo. Torna-se, pois, necessário o envolvimento activo de agentes não estatais
— sector privado, universidades, sociedade civil, cidadãos — na formulação e implementação dos objectivos de políticas públicas de desenvolvimento mais adequadas ao contexto
nacional. Também nesse processo de transformação de estruturas rígidas e hierarquizadas
de Governo, em sistemas de governação em rede, entrecruzando sectores e fronteiras, o uso
estratégico das tecnologias digitais é fundamental.
No contexto de um país em desenvolvimento, como São Tomé e Príncipe, pleno de potencial
mas num quadro de recursos limitados, torna-se ainda mais premente a capacidade de formular opções, decidir e prosseguir com determinação e vontade política na sua concretização.
1.3. Âmbito e objectivos
Desenhar uma estratégia é fazer opções. O desafio seguinte será monitorizar a sua concretização e avaliar o seu impacto no país. O uso inteligente das tecnologias digitais no Governo
e na Administração Pública há-de certamente tornar mais simples a abertura e gestão de
negócios, reduzir a carga administrativa sobre os cidadãos e as empresas, tornar o Estado
mais ágil, escrutinável e efectivo.
A Estratégia Nacional para a Governação Digital constitui o documento orientador deste
caminho. Assim, é seu objectivo
• harmonizar e alinhar os objectivos das políticas públicas orientadas para a transformação digital da Administração Pública entre os diferentes sectores da governação;
• definir um conjunto coerente e sequenciado de acções, tanto políticas como operacionais, que os concretizem;
• mobilizar os recursos, materiais e humanos, necessários para a sua implementação;
• definir os mecanismos de governação necessários para apoiar e monitorizar a implementação desta estratégia de forma coerente e sustentável ao longo do tempo.
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https://collections.unu.edu/view/UNU:7261
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