CONTRIBUTO PARA UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A GOVERNAÇÃO DIGITAL EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
Neste quadro, a Estratégia Nacional para a Governação Digital irá integrar e orientar um
conjunto de iniciativas de transformação digital nos vários sectores da governação de modo a
• promover e melhorar a prestação de serviços públicos digitais centrados nas necessidades e expectativas dos cidadãos.
Este primeiro objectivo é dominante na proposta de estratégia aqui apresentada. Trata-se de
uma opção por uma linha de trabalho com impacto imediato na vida dos cidadãos e, por isso
mesmo, capaz de cativar e mobilizar para uma agenda digital mais vasta os diferentes sectores da sociedade são-tomense. Mas é também, na medida em que supõe o desenvolvimento
de sólidos pilares de suporte — os estruturantes — um catalisador efectivo da mudança institucional. Assim, ao mesmo tempo que o cidadão percepciona uma melhoria acentuada na sua
interacção com a Administração Pública e o Governo, a consolidação dos estruturantes desta
estratégia contribui para
• integrar e partilhar dados e conhecimento no sector público e torná-los progressivamente acessíveis de forma ampla à sociedade são-tomense para dinamizar o
desenvolvimento e simplificar a vida dos cidadãos;
• incrementar a participação cidadã na vida do país e nos processos de tomada de decisão;
• aprofundar os níveis de responsabilidade, transparência e efectividade da Administração Pública.
Estes objectivos tornam claro que a Estratégia aqui desenhada não se orienta de forma cega
para objectivos tecnológicos, mas antes se apresenta como uma agenda para melhorar a
governação e centrá-la no cidadão e na comunidade. Na sua definição pretendeu-se partir
sempre do contexto nacional e formular objectivos alcançáveis, realistas e mensuráveis.
É importante ter consciência, porém, que não raro os processos de transição digital no quadro
de países em desenvolvimento podem ser desordenados e sujeitos a retrocessos.
Por isso mesmo, a presente Estratégia comporta um alcance alargado nos eixos temporal e espacial. No eixo temporal porque assume um horizonte de cinco anos, prazo que se entende realista
para a concepção e implementação de uma estratégia efectiva, merecedora de um consenso
nacional e, por isso mesmo, não limitada ao ciclo de legislatura corrente. No eixo espacial, por
outro lado, porque os princípios que a informam e as medidas que a concretizam abrangem,
potencialmente, a totalidade dos sectores da Administração Pública de São Tomé e Príncipe.
A sua concretização supõe
• A aposta clara na formação de profissionais no sector das tecnologias da informação e
comunicação. A Administração Pública em São Tomé e Príncipe conta com um conjunto
de profissionais qualificados e motivados, no entanto em número insuficiente. A formação, por um lado, e a maximização do potencial existente, por exemplo através da
coordenação entre equipas, por outro, são elementos essenciais para o sucesso desta
estratégia;
• A definição de uma liderança efectiva. A coordenação estratégica deste plano deverá
ser assumida por uma Instituição pública com um mandato claro e o necessário apoio
político para a sua implementação e monitorização;
• A definição de alavancas de políticas públicas para desenvolver os estruturantes desta
estratégia enquanto facilitadores-chave das diversas iniciativas e projectos de Governação Digital. Citam-se, a título de exemplo, os processos de aquisição estratégica de
tecnologias de informação e comunicação e os modelos de cofinanciamento associados;
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