PRINCÍPIOS, OPORTUNIDADES E DESAFIOS
• Existência de um órgão de coordenação/planeamento para a sociedade da informação e do conhecimento — o Instituto de Inovação e Conhecimento (INIC), que
assume progressivas responsabilidades na Governação Digital. O INIC reporta directamente ao Governo e é dotado de um apoio político claro que facilmente se poderá
traduzir na formulação de um mandato mais detalhado e em sintonia orgânica com
outras estruturas de relevo;
• Existência, quer no INIC, quer em núcleos de informática dispersos por diferentes
sectores, de equipas de desenvolvimento competentes e motivadas, embora em
número insuficiente e sem coordenação entre elas.
Em contrapartida, a situação actual comporta algumas fragilidades e ameaças que constituem
desafios importantes a qualquer implementação de uma Estratégia para a Governação Digital, nomeadamente:
• Número insuficiente e dispersão de quadros técnicos relevantes por diversos sectores
da Administração Pública, que requer, entre outras medidas, um esforço concertado
de formação de líderes para a Governação Digital e profissionais em desenvolvimento
informático, assim como de capacitação genérica de todos os funcionários públicos;
• Dispersão de iniciativas na ausência de uma política integradora, monitorizada por
entidade dedicada;
• Dispersão de centros de dados na Administração Pública e sectores afins;
• Recurso a alojamento externo de dados e serviços estruturantes, incluindo dados
pessoais dos cidadãos;
• Gestão privada do domínio .st.;
• Necessidade de reforço adicional dos requisitos básicos para a utilização estratégica
de tecnologias digitais incluindo, nomeadamente, a melhoria das redes de comunicação governamental, a utilização consistente de contas de e-mail e a recolha,
gestão, partilha e reutilização de dados públicos;
• Necessidade de ultrapassar um histórico de falta de sustentabilidade em projetos de
Governação Digital. Factores determinantes nesses processos parecem ser liderança
insuficiente ou dispersa, falta de políticas inovadoras de alocação e gestão de recursos, inexistência de modelos de (co-)financiamento adequados.
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