INTRODUÇÃO nibilização de melhores serviços públicos por canais tradicionais e digitais. Mas visa também, a mais longo prazo, potenciar e facilitar a reforma administrativa e institucional do Estado, enriquecer/aprofundar a relação com a economia e a sociedade, e suportar directamente objectivos concretos de políticas públicas na saúde, na educação, na economia, na segurança e em muitos outros sectores. O último UN E-Government Survey1, publicado em 2018, sublinha o potencial da Governação Digital para a construção de sociedades sustentáveis e resilientes. Na realidade a Governação Digital não apenas constitui uma componente central no processo de transformação digital da Administração Pública, mas é simultaneamente condição e agente catalisador do desenvolvimento sustentável do país. Assim, alargar a disponibilização de dados para melhorar as actividades do sector privado e simplificar a vida dos cidadãos, ampliar os serviços públicos digitais e melhorar os níveis de qualidade da sua prestação, incentivar a participação da sociedade no processo de tomada de decisão e elevar os níveis de responsabilidade, transparência e efectividade do Estado, são as metas que uma Estratégia para a Governação Digital deve fazer suas. Importa, porém, ser realista e reconhecer as dificuldades que os Governos frequentemente enfrentam em termos de recursos e capacidade instalada para pôr em marcha uma agenda deste tipo. Torna-se, pois, necessário o envolvimento activo de agentes não estatais — sector privado, universidades, sociedade civil, cidadãos — na formulação e implementação dos objectivos de políticas públicas de desenvolvimento mais adequadas ao contexto nacional. Também nesse processo de transformação de estruturas rígidas e hierarquizadas de Governo, em sistemas de governação em rede, entrecruzando sectores e fronteiras, o uso estratégico das tecnologias digitais é fundamental. No contexto de um país em desenvolvimento, como São Tomé e Príncipe, pleno de potencial mas num quadro de recursos limitados, torna-se ainda mais premente a capacidade de formular opções, decidir e prosseguir com determinação e vontade política na sua concretização. 1.3. Âmbito e objectivos Desenhar uma estratégia é fazer opções. O desafio seguinte será monitorizar a sua concretização e avaliar o seu impacto no país. O uso inteligente das tecnologias digitais no Governo e na Administração Pública há-de certamente tornar mais simples a abertura e gestão de negócios, reduzir a carga administrativa sobre os cidadãos e as empresas, tornar o Estado mais ágil, escrutinável e efectivo. A Estratégia Nacional para a Governação Digital constitui o documento orientador deste caminho. Assim, é seu objectivo • harmonizar e alinhar os objectivos das políticas públicas orientadas para a transformação digital da Administração Pública entre os diferentes sectores da governação; • definir um conjunto coerente e sequenciado de acções, tanto políticas como operacionais, que os concretizem; • mobilizar os recursos, materiais e humanos, necessários para a sua implementação; • definir os mecanismos de governação necessários para apoiar e monitorizar a implementação desta estratégia de forma coerente e sustentável ao longo do tempo. 1 https://collections.unu.edu/view/UNU:7261 9