JuriSTEP REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE (iii) Margem direita: 1,5 cm; (iv) Margem inferior: l cm; iii. Ser constituídos por figuras em número estritamente necessário, de tamanho suficiente para que uma reprodução feita com redução linear a dois terços permita fácil conhecimento dos pormenores, separadas por espaço bastantes para se distinguirem umas das outras, numeradas segundo as suas posições, seguidamente independentemente do número de folhas, e contendo números de referência indicativos dos elementos constitutivos do invento, sempre que necessário; iv. Ter dispostas as figuras, letras, algarismos ou quaisquer outras indicações em termos de poderem ler-se no sentido da altura do papel; v. Não conter legendas ou menções explicativas, nem sinais referência que não sejam indispensáveis para compreensão do invento; vi. Ter a escala desenhada, quando for mencionada; e) O resumo do invento servirá exclusivamente para fins de informação técnica e não será tomado em consideração para qualquer outra finalidade, designadamente para determinar a extensão da protecção requerida, e deve satisfazer o seguinte: i. Consistir numa breve exposição do que é referido na descrição, reivindicações e desenhos, não devendo conter de preferência mais de 150 palavras; ii. Mencionar o título ou epígrafe do invento; iii. Indicar o domínio da técnica a que pertence o invento e sua principal utilização, sendo redigido de fornia a permitir uma clara compreensão do problema técnico que pretende solucionar; iv. Conter reproduzida, se for caso disso, a fórmula química figura ou, excepcionalmente, as fórmulas ou figuras cuja publicação com o resumo é proposta, podendo o Serviço Nacional da Propriedade Industrial decidir publicar também outras fórmulas químicas ou figuras se considerar que caracterizam melhor o invento; as características principais mencionadas no texto do resumo ilustradas na figura ou figuras devem em princípio, para melhor compreensão, ser seguidas de sinais de referências entre parêntesis; v. Ser acompanhado por um fotólito ou outro suporte, quando tal venha a ser exigido pelo Serviço Nacional da Propriedade Industrial, com as fórmulas ou figuras referidas no item anterior, que não deve exceder 8 cm de altura por 8 cm base, nem ser inferior a 3 cm de altura por 3 cm de base; vi. Constituir um instrumento eficaz de selecção no domínio técnico em causa, pelo que deve ser redigido com essa finalidade. f) Excepcionalmente será aceite que o texto do requerimento, reivindicações, descrição e resumo seja escrito com letra manuscrita, se tal facto não afectar a fácil legibilidade do texto; g) Toda a documentação deve ser redigida em português e entregue em duplicado, excepto o resumo que será entregue em triplicado. 4