ESTRUTURANTES PARA A OFERTA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS
transparência está, aliás, espelhado na generalidade dos indicadores utilizados internacionalmente para benchmarking da qualidade da governação, sendo visto como fundamental na
avaliação de políticas públicas e combate à corrupção.
Nesse sentido, este estruturante pretende disponibilizar uma plataforma de agregação e
disponibilização ao cidadão de peças e indicadores de gestão relevantes para a transparência
da administração do Estado. Como todas as iniciativas neste domínio, o Portal da Transparência poderá começar por focar a sua atenção num subconjunto limitado de aspectos de
interesse. Poderá, por exemplo, recolher e publicar informação relativa à contratação de recursos humanos ou à aquisição de bens e serviços para o sector público, porventura começando
por aqueles que apresentam um valor superior a um montante que venha a ser definido.
Progressivamente deverá agregar e publicar informação que abranja uma cada vez mais vasta
área de actuação dos vários níveis de governação e da Administração Pública são-tomenses.
No sentido de potenciar este objectivo, o Portal de Transparência deverá disponibilizar mecanismos de pesquisa e acesso a informação seguindo o princípio de Dados Abertos (Open
Data). A informação acessível por estes mecanismos permitirá a sua integração automatizada
em ferramentas e serviços que venham a ser desenvolvidos no futuro, tanto no contexto do
sector público, como no privado e não-governamental.
Não obstante o objectivo de transparência, a informação divulgada por este Portal terá
sempre de ter em conta a conformidade com a legislação de protecção de dados do cidadão.
JUSTIFICAÇÃO
A proposta de desenvolvimento e operacionalização deste estruturante justifica-se pelas
seguintes razões:
1. A transparência dos actos de gestão da Administração Pública contribui para uma
mais eficaz monitorização e avaliação da execução de políticas e prestação de
serviço público tanto a nível central como local e o seu impacto no território. Esta
transparência tem um valor importante para o cidadão mas também fundamental no
desenvolvimento de instrumentos mais sofisticados de gestão para a própria Administração Pública;
2. Credibilização do Estado junto do cidadão, parceiros e organismos internacionais.
O valor da transparência fomenta a credibilização interna e externa do sistema político e da administração de serviços públicos, estando frequentemente reflectido
em indicadores internacionais relacionados com a qualidade da gestão de políticas
públicas e combate à corrupção. Como tal, este valor pode mesmo ser visto como
um instrumento fundamental na captação de investimento e financiamento internacional, essenciais para o desenvolvimento do sector público e da economia privada
são-tomense.
CONTEXTUALIZAÇÃO
A generalidade dos sistemas de gestão e de prestação de serviço público em São Tomé
e Príncipe assenta em sistemas de informação em grande medida isolados e baseados em
papel. Este tipo de sistemas dificulta a monitorização e avaliação de indicadores de gestão
dos serviços e da execução das políticas públicas, e contribui para uma percepção de opacidade de processos, quer por parte do cidadão, quer dos demais sectores da Administração
Pública, e, por último, de parceiros e organizações internacionais.
65