CONTRIBUTO PARA UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A GOVERNAÇÃO DIGITAL EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
Nesse sentido, a estratégia de Governação Digital proposta neste documento engloba o
desenvolvimento de um portal que tem como objectivo a progressiva transparência de todos
os actos de gestão do sector público são-tomense. Pretende-se desta forma contribuir para
a credibilização interna e externa da gestão e execução de políticas públicas em todos os
sectores da sua actuação.
OPERACIONALIZAÇÃO
A operacionalização deste estruturante tecnológico deverá envolver não só o desenvolvimento
de uma plataforma agregadora de informação, como também um Portal que permita a sua
consulta pública de forma prática e flexível, permitindo, por exemplo, a pesquisa e filtragem
de informação por âmbito sectorial ou geográfico, e a sua ordenação por valor ou cronológica.
Este estruturante deverá também oferecer mecanismos de integração e exportação de informação seguindo, nomeadamente uma abordagem de Dados Abertos (Open Data).
A operacionalização deste eixo requererá ainda a articulação e conformidade do objectivo de
transparência com o enquadramento e imperativo legal de protecção de dados privados. Tal
implicará a análise e classificação do tipo de informação que poderá ser divulgada em cada
contexto, e mesmo em que momento poderá ser divulgada (eventual diferimento no tempo).
Nesse sentido, especialmente na fase de desenho, será necessário o envolvimento não só
das várias entidades que se constituirão como fontes de informação, mas também os recursos
humanos que possam produzir eventuais pareceres jurídicos que confirmem o suporte legal à
divulgação destas informações.
O desenvolvimento deste estruturante deve empregar as melhores práticas das correspondentes áreas técnicas e jurídicas, bem como deverá empregar arquitecturas, protocolos e
esquemas de dados em formatos abertos e bem definidos. Este Portal e necessários mecanismos de agregação, pesquisa e exportação de informação, deverão integrar e ser
disponibilizados no contexto da Plataforma de Interoperabilidade (vide 5.1.8) proposta neste
documento.
5.1.11. Portal da Participação
DESCRIÇÃO
O resultado do desenvolvimento e operacionalização da estratégia de Governação Digital de São Tomé e Príncipe traduzir-se-á, incontornavelmente, em ganhos significativos de
eficiência, conveniência e na disponibilização on-line de serviços públicos inovadores. Estes
ganhos serão seguramente patentes tanto do ponto de vista interno ao sector público, como
também, e acima de tudo do ponto de vista do cidadão.
Tendo em conta que o cidadão deverá ser o beneficiário último e mais importante de toda
esta estratégia, considera-se fundamental aproveitar esta oportunidade para fomentar a sua
participação, sempre que possível, nos processos de formulação de políticas e monitorização
da prestação de serviços públicos, na denúncia de deficiências encontradas e também no
contributo de sugestões para a melhoria desses mesmos serviços.
Nesse sentido, é proposta a operacionalização de um Portal que deverá permitir e facilitar a
participação cívica do cidadão em processo colaborativos e democráticos de consulta e tomada de decisão por parte de entidades da Administração Pública central e local.
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