CONTRIBUTO PARA UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A GOVERNAÇÃO DIGITAL EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
CONTEXTUALIZAÇÃO
A inexistência de mecanismos integrados e automáticos de emissão de guias e recepção
de comprovativos de pagamento electrónicos são um obstáculo a uma eficaz e eficiente
prestação on-line de serviços públicos. Existe, no entanto, um contexto de serviços privados – nomeadamente financeiros e de telecomunicações – com balcões físicos e on-line
que apresentam um grande potencial de integração com um eventual serviço de gestão de
pagamentos ao Estado e, simultaneamente, apresentam uma grande conveniência de uso
para o cidadão. Os operadores de serviços bancários, com as suas redes de balcões físicos,
de postos ATM e os seus serviços on-line (web e móvel) são desde logo os candidatos mais
naturais a esta integração.
A Plataforma de Pagamentos Electrónicos ao Estado apresenta-se precisamente como uma
resposta à necessidade de automatização do ciclo de vida desses pagamentos. Deverá ser
desenhada, desenvolvida e operacionalizada como um bloco construtivo disponível para
integração com serviços da Administração Pública são-tomense através da Plataforma de
Interoperabilidade (vide 5.1.8) proposta neste documento.
OPERACIONALIZAÇÃO
O desenvolvimento deste estruturante tecnológico deverá envolver a definição de mecanismos de associação universal entre os processos de pagamento despoletados pelos diferentes
serviços das Administração Pública, e as correspondentes guias e comprovativos da sua realização.
Por outro lado, deverão ser contactadas as entidades privadas com potencial interesse na
integração com esta Plataforma de Pagamentos Electrónicos ao Estado. Será certamente
fundamental não só uma boa preparação do trabalho técnico prévio que facilite a integração
desta entidades com a Plataforma, como também preparar o trabalho que permita uma negociação favorável das eventuais condições comerciais.
Além de mecanismos automáticos de notificação de pagamentos realizados, a Plataforma
deverá ainda fornecer uma aplicação para consulta do estado dos pagamentos individuais. O
acesso a esta informação deverá ser restrito, no entanto, não só aos funcionários autorizados
pelas diferentes entidades do sector público, como aos pagamentos emitidos pela entidade
à qual o funcionário está associado.
No desenho e desenvolvimento desta Plataforma deverão ser utilizadas as melhores práticas
específicas do domínio, e empregues arquitecturas, protocolos e esquemas de dados abertos.
Esta componente de Pagamentos Electrónicos ao Estado será integrada e disponibilizada através da Plataforma de Interoperabilidade (vide 5.1.8) proposta nesta estratégia de Governação
Digital.
5.1.10. Portal da Transparência
DESCRIÇÃO
No desenvolvimento de uma estratégia de Governação Digital é fundamental o objectivo
da transparência da gestão da “coisa pública” como reforço decisivo de monitorização e
credibilização da acção governativa e execução de políticas públicas, indicadores de gestão
sectoriais dos vários serviços públicos e do sector empresarial do Estado. Este objectivo de
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