ESTRUTURANTES PARA A OFERTA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS
5.1.9. Plataforma de Pagamentos Electrónicos
DESCRIÇÃO
Em muitas situações, a relação do cidadão com o Estado envolve a necessidade de pagamento de impostos, multas ou taxas de serviço. Ou seja, numa situação típica actual, a execução
e conclusão atempada de um procedimento entre o Estado e o cidadão depende em muitos
casos de um pagamento na tesouraria do serviço correspondente, ou eventualmente, o
pagamento bancário e apresentação do correspondente comprovativo em papel ao balcão
desse mesmo serviço. Em ambas as situações, os serviços têm necessidade de alocar recursos humanos a este aspecto da sua interacção com o cidadão, de gerir valores monetários,
ou de conservar documentos físicos para atestam o pagamento realizado. Para o cidadão, o
pagamento ao balcão pode ser inconveniente e moroso, e a necessidade de entrega de um
comprovativo de pagamento realizado envolve uma deslocação e perda de tempo adicional.
Tanto para o Estado como para o cidadão, a burocracia associada às necessidades de pagamento traduz-se em inconveniência e apreciáveis perdas de produtividade.
A necessidade de simplificação e automatização da gestão de pagamentos é ainda mais
relevante no contexto da progressiva disponibilização on-line de serviços públicos decorrentes do desenvolvimento da estratégia de Governação Digital proposta neste documento.
Na verdade, a existência de uma Plataforma de Pagamentos Electrónicos que dê resposta a
estas necessidades pode ser entendida como um bloco construtivo essencial no desenho e
operacionalização de novos serviços, contribuindo de forma determinante para maior eficácia, eficiência, segurança e conveniência tanto para o Estado como para o cidadão.
O objectivo desta Plataforma é pois a disponibilização de mecanismos de pagamento ao
Estado integráveis tanto com as soluções de banca electrónica (por exempo móvel ou via
web) como com a actual rede de terminais ATM. Essa integração deverá permitir associar
automática e univocamente cada pagamento solicitado pelo Estado e realizado pelo cidadão,
conseguindo-se desta forma a desmaterialização destes processos, redução de burocracia
associada, e potencial aumento de produtividade de todas as partes envolvidas.
JUSTIFICAÇÃO
A proposta de desenvolvimento e operacionalização deste estruturante justifica-se pelas
seguintes razões:
1. Simplificação de processos e redução de custos para o Estado: As entidades do
sector público passam a dispor de um mecanismo de pagamento que permite a
gestão simplificada e automática de todo os procedimentos associados. A plataforma permitirá a iniciação de um pagamento, o seu acompanhamento, execução,
e finalização sem a necessidade de intervenção manual de funcionários do serviço
correspondente, libertando-os desse modo para a execução de tarefas de maior
valor acrescentado. Esta plataforma contribuirá, por conseguinte, não só para apreciáveis ganhos de produtividade como potencial redução de custos associados a
estes procedimentos;
2. Comodidade e redução de custos para o cidadão: Os serviços públicos disponibilizados on-line passam a poder ser pagos num contexto independente da prestação
do serviço, permitindo ao cidadão escolher a forma e o momento de pagamento mais conveniente. A flexibilidade conferida ao cidadão permitirá também a ele
reduções de custos em deslocações e quebras da sua própria produtividade.
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