CONTRIBUTO PARA UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A GOVERNAÇÃO DIGITAL EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
CONTEXTUALIZAÇÃO
A coordenação e simplificação de processos e procedimentos, a partilha e actualização
permanente da informação, a privacidade dos dados do cidadão e protecção dos recursos associados, são requisitos fundamentais à prestação de serviços públicos de forma
eficaz, eficiente e confiável, tanto para o Estado como para o cidadão. Estes requisitos são
incompatíveis com uma realidade de serviços desenhados e operados de forma totalmente
independente, com pouca ou nenhuma interligação.
Nesse sentido, este estruturante deverá constituir-se como uma plataforma integradora de
serviços essenciais interligados num barramento de interoperabilidade entre portais e serviços oferecidos pelas várias entidades do Estado. Permitirá igualmente a construção de novos
serviços tendo por base a composição e adaptação de serviços mais elementares.
Não obstante o papel de integração e interoperabilidade de serviços, esta Plataforma é
perfeitamente conciliável, sempre que necessário, com uma eventual necessidade de reserva
de autonomia tecnológica e de gestão de cada sector do Estado. Ela oferece um conjunto
de serviços essenciais que deverão ser integrados pelos diferentes serviços digitais oferecidos, mas tal não deverá condicionar necessariamente as escolhas tecnológicas das entidades
públicas por eles responsáveis. O único aspecto a ter necessariamente em conta pela entidade
responsável pelo desenho e desenvolvimento de um novo serviço é a necessidade de integração dos serviços essenciais (por exempo Identidade, Autenticação, ou Envio de Mensagens
SMS) através de protocolos e esquemas de dados abertos e bem definidos pela Plataforma.
Com a operacionalização desta Plataforma deverá iniciar-se uma fase de acelerada simplificação de processos em toda o sector público, e a disponibilização de serviços on-line inovadores.
OPERACIONALIZAÇÃO
Tal como nos restantes estruturantes tecnológicos, o desenho, desenvolvimento e operacionalização desta Plataforma deve assentar no emprego de reconhecidas boas práticas da área,
de arquitecturas, protocolos e esquemas de dados abertos, de ferramentas e componentes de software maduras, aprovisionamento de recursos de hardware, software e humanos
adequados, bem como a sua indispensável capacitação e certificação específica.
Sublinha-se que o carácter fundamental deste estruturante é espelhado na necessidade de
profunda articulação não só com os demais estruturantes tecnológicos, como também com
os legislativos e administrativos. Como tal, será essencial um intenso e aprofundado trabalho
de reflexão e de procura de consenso entre as entidades envolvidas, especialmente na fase
inicial do seu desenho.
Embora o foco inicial de actuação da Plataforma de Interoperabilidade esteja colocado nos
organismos da Administração Pública, esta poderá vir a alargar a sua área de actuação a entidades privadas que demonstrem interesse na sua utilização
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