CONTRIBUTO PARA UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A GOVERNAÇÃO DIGITAL EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
mentos digitais com valor legal perante os serviços do Estado e as entidades do
sector privado.
CONTEXTUALIZAÇÃO
A realidade do acesso do cidadão a diferentes serviços da Administração Pública passa
frequentemente pelo uso de identidades independentemente atribuídas pelos múltiplos
sectores envolvidos. Por exemplo, o cidadão utiliza nuns casos a sua identidade civil, noutros
a fiscal, e noutros ainda a sua identidade no serviço nacional de saúde. Esta multiplicidade de
identidades radica tipicamente no desenvolvimento, ao longo de anos, de sistemas de informação totalmente independentes e que normalmente não partilham informação. Este cenário
traduz-se invariavelmente em duplicação e uso de informação desactualizada, duplicação de
procedimentos internos dos serviços e do cidadão, e enorme dificuldade de coordenação dos
serviços do Estado.
O desenvolvimento e operacionalização deste estruturante tecnológico deverá permitir, desde
logo, a consolidação da multiplicidade de identidades atribuídas ao cidadão são-tomense.
Com base nessa consolidação, será iniciado um processo que permitirá a gestão e partilha de
informação actualizada do cidadão entre os vários serviços, a simplificação de procedimentos
internos dos serviços, da sua relação com o cidadão e coordenação com os demais sectores
públicos.
No contexto deste estruturante, deverá ainda ser desenvolvida uma infra-estrutura de certificação do estado que permitirá a produção de documentos digitais com reconhecido valor
legal, e que potenciará uma ainda maior simplificação de processos e redução de custos para
o Estado e cidadão.
OPERACIONALIZAÇÃO
O desenvolvimento deste estruturante tecnológico envolverá desde logo uma forte coordenação com a componente de produção legislativa no domínio da assinatura digital e protecção
de dados do cidadão.
Por outro lado, será também necessário encontrar um consenso sobre quais as identidades que deverão ser objecto deste processo de consolidação digital, bem como os dados
pessoais coligidos relativos a cada cidadão. Será ainda importante ter em conta desde a fase
de desenho, a capacidade de evolução e incorporação de atributos adicionais que venham a
ser identificados como relevantes numa fase posterior de desenvolvimento da infra-estrutura
de Identidade Digital.
Por último, em coordenação com o Centro de Dados Governamental (vide 5.1.2), será necessário dimensionar um conjunto de recursos de hardware e software específicos, não só para
a componente de gestão federada de identidades e atributos do cidadão, mas também para
a componente da infra-estrutura de certificação digital do estado. Em ambos os casos será
necessário dimensionar um conjunto de recursos humanos adequados à sua operação profissional e confiável. No caso da componente de certificação digital, acresce ainda a necessidade
de capacitação e certificação específica num domínio que abrange aspectos técnicos, administrativos e legais.
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