ESTRUTURANTES PARA A OFERTA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS
5.1.6. Identidade Digital
DESCRIÇÃO
A identidade do cidadão é um elemento essencial no planeamento e prestação de serviços de
qualquer Administração Pública. A identidade digital do cidadão é por isso uma componente
essencial no desenvolvimento da Estratégia para a Governação Digital de São Tomé e Príncipe.
O desenvolvimento deste estruturante traduzir-se-á numa plataforma de suporte de gestão e
consolidação das múltiplas identidades do cidadão junto dos diferentes sectores da Administração Pública (por exemplo identidade civil, fiscal, sistema de saúde). Mais, essa plataforma
deverá permitir a gestão partilhada de um conjunto canónico de dados pessoais do cidadão
(por exempo atributos físicos, estado civil), de dados de contacto (por exempo telefónicos,
correio-electrónico) e ainda de eventuais atributos profissionais (por exempo ordens profissionais, papeis desempenhados no contexto do sector público). Paralelamente, deverá servir
de base ao desenvolvimento e operação de uma infra-estrutura confiável de certificação do
Estado são-tomense, baseada na tecnologia de chave pública. Esta infra-estrutura deverá,
por sua vez, permitir a disponibilização de serviços de assinatura digital qualificada e por essa
via a produção de documentos com valor legal reconhecido tanto pelo sector público como
privado.
O desenvolvimento deste estruturante comporta um conjunto significativo de desafios técnicos relativamente ao desenho, desenvolvimento e operacionalização de uma infra-estrutura
com requisitos de elevada confiabilidade. No mesmo sentido será necessário uma perfeita
articulação com os estruturantes Plataforma de Autenticação (vide 5.1.7) e Plataforma de Interoperabilidade (vide 5.1.8). A operação de infra-estruturas de certificação de chave pública,
por seu lado, requere uma resposta adequada no domínio administrativo e de capacitação
de recursos humanos. Finalmente, este estruturante exige respostas adequadas no domínio
do enquadramento legal do valor da assinatura digital e da protecção dos dados do cidadão.
JUSTIFICAÇÃO
A justificação da proposta do desenvolvimento deste estruturante tecnológico inclui:
1. O
carácter essencial da identidade digital do cidadão no planeamento, dimensionamento e prestação de serviços on-line à população em geral e ao cidadão em
particular;
2. A necessidade de relacionamento e tratamento consolidado de múltiplas identidades junto dos diferentes serviços do sector público (identificação civil, fiscal, sistema
de saúde, etc.);
3. Permitir a gestão partilhada e acesso sempre actualizado ao conjunto de dados
pessoais do cidadão, os quais incluirão atributos de identificação, físicos, contactos
(por exempo telefónicos e de correio electrónico, etc.) e outros que venham a ser
entendidos como relevantes (por exempo profissionais ou papeis desempenhados
em serviços da Administração Pública);
4. Permitir a associação da identidade consolidada do cidadão a certificados qualificados geridos no contexto de uma infra-estrutura de chave pública do Estado
são-tomense. Esta infra-estrutura deverá, por sua vez, permitir o desenvolvimento
e disponibilização de serviços on-line de assinatura qualificada (bem como serviços
de selo temporal ou de atributos profissionais) que permitirão a produção de docu-
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