EIXOS TEMÁTICOS DE SERVIÇOS DIGITAIS: PROPOSTA DE INICIATIVAS
A Direcção dos Impostos, responsável por proceder à execução da política fiscal e à administração fiscal do Estado, conta com um sistema de Gestão dos Impostos (SIGAR), que poderia
ter suas actividades aprimoradas caso existisse intercâmbio de informações, via plataforma de
interoperabilidade, com o sistema do Banco Central. A mesma Direcção conta com o Sistema
de Facturas Electrónicas – eFactura, desenvolvido por uma equipa própria com apoio de um
consultor internacional. Ainda nesta linha, está previsto o desenvolvimento de uma aplicação
móvel para validar as compras junto aos vendedores informais.
A Direcção das Alfândegas está vocacionada para a fiscalização e cobrança de impostos aduaneiros. Estas operações são feitas no sistema SIDONIA que, em conexão com os sistemas dos
impostos, formam o Guichê Único do comércio exterior (Importação e Exportação). Os Despachantes oficiais e das empresas têm acesso ao sistema para efetuarem todas as operações
necessárias ao processo de desalfandegamento das mercadorias. No entanto, por falta de um
sistema de pagamento electrónico capaz, o pagamento dos impostos é feito via balcão.
A Direcção do Orçamento, conta com o sistema SAFE - Sistema Administrativo e Financeiro
do Estado, que auxilia na elaboração do OGE (Orçamento Geral do Estado) e na execução de
despesas.
Para elaboração desta secção foram realizadas reuniões com as equipas da Direcção das Alfândegas e da Direcção dos Impostos. Nas reuniões foram elencados os seguintes serviços a serem
digitalizados: recolha de impostos sobre veículos, recolha de imposto de selo sobre facturas;
recolha on-line de impostos (e-Factura); emissão de certidões de situação fiscal; recolha de
impostos aduaneiros; recolha de imposto sobre rendimento de pessoa singular; e recolha de
imposto sobre rendimento de pessoa colectiva.
As demais iniciativas sobre o tema, da mesma forma que os demais eixos temáticos, foi elaborada tendo por base: i) a análise do website http://www.financas.gov.st; ii) informações colhidas
em reunião com as equipas da Direcção das Alfândegas e da Direcção dos Impostos; iii) análise
das respostas dos questionários da UNU-EGOV relativo aos serviços públicos oferecidos na
área; iv) componentes avaliados em rankings internacionais. A relação está apresentada a seguir.
Serviços
Recolha de Impostos sobre
Veículos1
Estruturante
Tecnológico
Estruturante
Administrativo
Portal Único GOV.ST;
Programa de Capacitação
em Transformação Digital;
Plataforma de
Interoperabilidade;
Plataforma de Autenticação
Centro de Serviços
Partilhados
Portal Único GOV.ST;
Pagamento de Impostos
On-line (Automóvel; Predial;
Selo; SISA; IRS; IRC; Consumo)
Plataforma de
Autenticação;
Plataforma de
Interoperabilidade;
Equipa de Simplificação de
Serviços;
Centro de Excelência em
Desenvolvimento (CED)
Plataforma de Pagamentos
Electrónicos
Portal Único GOV.ST;
Emissão de Certidões de
Situação Fiscal 3
Plataforma de Pagamentos
Electrónicos;
Plataforma de Autenticação
Equipa de Simplificação de
Serviços;
Centro de Excelência em
Desenvolvimento (CED)
Estruturante
Legislativo
Origem
Equipa da Direcção
de Impostos 2
Equipa da Direcção
de Impostos 2
Website
http://www.financas.
gov.st
Rankings
Internacionais
Equipa da Direcção
de Impostos 2
Website
http://www.financas.
gov.st
41