CONTRIBUTO PARA UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A GOVERNAÇÃO DIGITAL EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
Portal Único GOV.ST;
Recolha de Impostos
Aduaneiros
Plataforma de Pagamentos
Electrónicos;
Equipa de Simplificação de
Serviços;
Recolha On-line de Impostos
(eFatura) 4
Plataforma de
Interoperabilidade;
1
Portal da Transparência
Importação com Verificação de
Informações On-line entre os
Sistemas das Finanças
Plataforma de
Interoperabilidade
Equipa da Direcção
de Impostos 2
Website
Centro de Excelência em
Desenvolvimento (CED))
Equipa de Simplificação de
Serviços
Serviço com até 1000 atendimentos/semana entre os meses
de Fevereiro a Abril.
2
Rankings
Internacionais
Equipa de Simplificação de
Serviços;
Plataforma de Autenticação
Publicidade da Relação de
Despesas e Receitas 5
Website
http://www.financas.
gov.st
Centro de Excelência em
Desenvolvimento (CED)
Plataforma de Autenticação
Portal Único GOV.ST;
Equipa da Direcção
de Impostos 2
Reunião ocorrida em 11.11.2019, por videoconferência.
http://www.financas.
gov.st
Legislação de
Transparência
Website
http://www.financas.
gov.st
Rankings
Internacionais
Equipa da Direcção
de Alfândegas 6
4
A expectativa é que o sistema entre em produção no mês de
Janeiro/2020.
5
No website do Ministério era práctica publicar essas infor-
Os serviços de emissão de diversas certidões, e mesmo o
mações até o ano de 2011, quando se publicavam também
de oferta de diversos formulários, já se encontram no Estágio
informações em formato gráfico. Entretanto, tal prática deixou
I (para referências, vide introdução deste capítulo) de desen-
de se verificar a partir de 2012.
volvimento, aquele em que “são disponibilizadas informações
6
3
Reunião ocorrida em 12.11.2019, por videoconferência.
sobre o serviço, mas não há qualquer interacção com o cidadão
e o serviço disponibilizado no website”.
Entre outras oportunidades de transformação digital ressaltam-se acções de publicidade/
transparência das informações de receitas e despesas, dada a relativa procura por parte dos
cidadãos bem como do Fundo Monetário Internacional. No rol dessas oportunidades foi
elencada ainda o intercâmbio de informações com o Banco Central, via plataforma de interoperabilidade, o que viabilizará o pagamento de impostos por meio digital. A restrição de
operadores bancários poderia ser resolvida por parceria com o sector financeiro, a exemplo
do que acontece com o Banco Internacional BISP, por exemplo, para possibilitar o pagamento
de impostos sobre importações.
Quanto a acções de participação da sociedade nas políticas públicas do sector, há uma procura relevante por parte da sociedade civil organizada, nomeadamente do corpo profissional
dos contabilistas.
4.9. Justiça e Cidadania
O Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos é a Instituição responsável pelo tema “Justiça e Cidadania” em São Tomé e Príncipe. A Instituição é um dos poucos
Ministérios que conta com um plano estratégico sectorial, algo relevante e positivo do ponto
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