EIXOS TEMÁTICOS DE SERVIÇOS DIGITAIS: PROPOSTA DE INICIATIVAS
Na mesma reunião foi reconhecida como oportunidade para a transformação digital o apoio
à gestão de insumos agrícolas, na sua maioria importados e subsidiados pelo Governo, cuja
venda é restrita a agricultores credenciados.
No que diz respeito a acções de transparência, poderiam ser publicitados dados e informações
sobre financiamentos externos, acordos internacionais, destino de impostos de propriedade
de terras, cadastros de agricultores, pescadores e criadores de animais, observada naturalmente a protecção de dados pessoais.
Eventuais acções de participação da sociedade na formulação de políticas públicas por meio
digital, poderiam complementar as actividades de sensibilização que já ocorrem em feiras
agrícolas, rádio e televisão. Isso poderia auxiliar na formação do “hábito” de participação
social na regulação de actividades do Ministério, algo que é incomum para o cidadão de São
Tomé e Príncipe.
Neste capítulo também foram incluídas actividades da Direcção de Regulação e Controlo das
Actividades Económicas (DRCAE) do Ministério do Turismo, Cultura, Comércio e Indústria,
uma vez que desempenha actividades de fiscalização relacionadas com o consumo do que
é produzido na agricultura, pesca e pecuária. A Unidade é a responsável, por exemplo, pela
fiscalização do comércio de produtos alimentares e abate ilegal de animais.
A DRCAE possui, no momento, todas as actividades registadas em papel ou em computadores de forma isolada, não havendo nenhuma base oficial de informação. Não existe também
um website para disponibilizar as informações de interesse público. Na reunião ocorrida com
a equipa, o Diretor confirmou que o uso da tecnologia pode vir a melhorar a eficiência do
sector, trazer uma maior colaboração da população em denúncias de infrações, melhorando
assim a segurança alimentar. Permitiria ainda a realização de campanhas de sensibilização a
menor custos e de maior alcance. Iniciativas de interoperabilidade poderiam facilitar a ligação
com outros sectores, a exemplo da Unidade de Inspecção do Ministério das Finanças, objectivando o intercâmbio de informação para permitir fiscalizações dirigidas e detectar com maior
probabilidade a ocorrência de infracções. O serviço identificado para ser digitalizado foi a
recepção de denúncias de irregularidades.
A lista consolidada de iniciativas sobre o tema foi elaborada tendo por base: i) informações
colhidas em reunião com a equipa da DGA; ii) informações colhidas em reunião com a equipa
da DRCAE; iii) análise das respostas dos questionários da UNU-EGOV relativo aos serviços
públicos oferecidos na área; iv) componentes avaliados em rankings internacionais. A relação
está apresentada a seguir.
Serviços
Cadastro dos Agricultores
Estruturante
Tecnológico
Estruturante
Administrativo
Portal Único GOV.ST;
Programa de Capacitação em
Transformação Digital;
Plataforma de
Interoperabilidade;
Plataforma de Autenticação;
E-Mail Institucional GOV.ST
Emissão de Títulos de
Terras Agrícolas
Portal Único GOV.ST;
E-Mail Institucional GOV.ST;
Plataforma de Autenticação
Centro de Serviços Partilhados;
Centro de Excelência em
Desenvolvimento (CED)
Equipa de Simplificação de
Serviços;
Centro de Excelência em
Desenvolvimento (CED)
Estruturante
Legislativo
Origem
Equipa da
Direcção Geral de
Agricultura – DGA 1
Equipa da
Direcção Geral de
Agricultura – DGA 1
Rankings
Internacionais
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