CONTRIBUTO PARA UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A GOVERNAÇÃO DIGITAL EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
Por fim, uma iniciativa de âmbito financeiro, com impacto na governação electrónica deve ser
mencionada. A inexistência de um sistema de pagamento digital no país inviabiliza a criação
de uma plataforma de pagamentos on-line, o que acaba por prejudicar não só o fluxo turístico, mas o pagamento de taxas e serviços por meio digital.
4.7. Agricultura, Pecuária e Pesca
O Órgão responsável pelo tema em São Tomé e Príncipe é o Ministério da Agricultura, Pesca
e Desenvolvimento Rural, por meio das Direcções Gerais de Pescas, de Florestas, de Assuntos
Fundiários, de Pecuária, além da Direcção Geral da Agricultura, sendo esta a que ofereceu o
maior número de contributos para a construção deste capítulo.
No âmbito da Direcção Geral da Agricultura há oportunidades de transformação digital
criadas pelo recente Sistema de Licenciamento Agrícola, que prevê a emissão do “Cartão
Agrícola” concomitante ao cadastramento e recenseamento digital de agricultores e criadores
de animais. A acção permitirá fazer uma melhor gestão dos apoios que o Ministério oferece,
garantindo ainda a integridade dos dados e das informações provenientes das Delegações
Regionais de Agricultura, espécie de Unidades Ministeriais mais próximas dos agricultores.
Entretanto, a conectividade entre a DGA e as Delegações Regionais de Agricultura é precária,
a Internet apresenta funcionamento deficiente, fazendo com que as actividades sejam desempenhadas na sua maior parte “em papel”. A Direcção Geral chegou a possuir um website
contendo legislação, descrição de projectos e apresentação da organização administrativa do
Ministério, mas no momento não está funcional devido a problemas de manutenção.
A Direcção de Pescas é a que possui bases e serviços mais avançados. Tem o papel de fiscalizar actividades relacionadas com a pesca em geral, por exemplo, a emissão de certificados
e licenciamento de barcos. A Direcção foi incorporada no Ministério há menos de um ano,
de modo que ainda restam actividades administrativas por integrar, algo preliminar às actividades de transformação digital. Já a Direção de Assuntos Fundiários é a responsável pela
emissão de títulos de propriedades de terras no país, porém a actividade não conta com
procedimentos informatizados.
A Direcção das Florestas, responsável pela gestão de assuntos como concessão de licenças
para abate de árvores e de transporte de produtos madeireiros, conta com um sistema de
apoio à prestação de seus serviços, o Sistema de Monitorização das Florestas. Este sistema,
inclusive, já funciona no centro de dados do Governo. Não houve informações sobre a Direcção de Pecuária.
Cabe destaque à existência de um Centro de Formação Profissional e Investigação (CIAT),
que conta com boa infra-estrutura e bons equipamentos. O Centro pode eventualmente ser
parte integrante de um Centro de Serviços Partilhados (vide secção 5.3.3), de modo a atender
outras unidades governamentais, por exemplo para formação de equipas de transformação
digital.
Na reunião ocorrida com a equipe da DGA foram listados os serviços a serem digitalizados:
emissão de títulos de terras agrícolas, uma vez que impacta todas as vertentes do Ministério; elaboração de estatísticas da agricultura, por ser fonte de informação para subsidiar
financiamento externo; concessão de licença para abate de árvores; concessão de licenças
relacionadas com a actividade da pesca; e concessão para transporte de madeiras. A existência de áreas bem definidas, separadas administrativamente, na Instituição, foi reconhecida
como origem de repetições e retrabalhos, o que justificaria o redesenho por uma equipa de
simplificação de serviços.
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