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Presidente da República Artigo 77.º Funções O Presidente da República é o Chefe do Estado e o Comandante Supremo das Forças Armadas, representa a República Democrática de São Tomé e Príncipe, garante a independência nacional e a unidade do Estado e assegura o regular funcionamento das instituições. 1. 2. 3. 1. 2. 3. 4. Artigo 78.º Eleição e posse O Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo e secreto. Só pode ser eleito Presidente da República o cidadão são-tomense de origem, filho de pai ou mãe são-tomense, maior de 35 anos, que não possua outra nacionalidade e que nos três anos imediatamente anteriores à data da candidatura tenha residência permanente no território nacional. O Presidente da República eleito toma posse perante a Assembleia Nacional, no último dia do mandato do Presidente da República cessante ou, no caso de eleição por vagatura, no oitavo dia subsequente ao dia da publicação dos resultados eleitorais. Artigo 79.º Mandato O Presidente da República é eleito por cinco anos. Em caso de vagatura, a eleição do novo Presidente da República far-se-á nos noventa dias subsequentes e este iniciará novo mandato. Não é admitida a reeleição para um terceiro mandato consecutivo, nem durante o quinquénio imediatamente subsequente ao termo do segundo mandato consecutivo. Se o Presidente da República renunciar ao cargo, não poderá candidatar-se nas eleições imediatas nem nas que se realizem no quinquénio imediatamente subsequente à renúncia. Artigo 80.º Competência própria Compete ao Presidente da República: a) Defender a Constituição da República; b) Exercer as funções de Comandante Supremo das Forças Armadas; 20

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