Projecto 24: Sistema de Gestão dos Processos Eleitorais
Médio Prazo (2001-2004)
Descrição:
omo forma de reforçar e consolidar o processo democrático, o Estado Moçambicano precisa dum
sistema que lhe permita gerir eficaz e transparentemente os processos eleitorais e acelerar a
divulgação dos resultados.
O projecto “Sistema de Gestão dos Processos Eleitorais” consiste na concepção, desenvolvimento e
implementação de várias bases de dados interligadas por um sistema de gestão dos processos eleitorais. As
bases de dados a serem criadas arquivarão não só a informação dos eleitores mas também a informação dos
candidatos às eleições, sejam elas autárquicas, legislativas ou presidenciais.
Para garantir que os eleitores com dificuldades na leitura e escrita possam eleger sem dificuldades, as bases de
dados serão desenhadas de modo a arquivarem imagens, impressões digitais e outro tipo de dados relevantes,
para além da informação referente à identificação do eleitor e/ou do candidato às eleições.
C
Actividades Principais
"
"
"
"
Concepção e desenho duma base de dados de
eleitores
Gestão da base de dados criada
Gestão do sufrágio
Gestão dos processos administrativos
Área
Governo Electrónico
Resultados
Âmbito
Base de Dados concebida e em funcionamento
Actualização dos dados e recolha de resultados
Produção de relatórios sobre sufrágios
Produção de relatórios dos processos administrativos
Nacional
Duração Implementado por Estimativa Orçamental
Status
"
"
"
"
4 Anos
Secretariado Técnico
da Administração
Eleitoral (STAE)
US$6.000.000,00
Parcialmente
Financiado
Projecto 25: Sistema de Gestão Financeira do Estado (e-SISTAFE)
Médio Prazo (2002-2004)
Descrição:
actual Sistema de Administração Financeira do Estado incorpora ainda procedimentos cujo formato
legal remonta a legislação de finais do século XIX. São exemplos destes procedimentos legais: o Regulamento
de Contabilidade Pública de 1881 e o Regulamento de Fazenda de 1901. O novo sistema de Administração
Financeira do Estado, também designado por e-SISTAFE, em processo de desenho e implementação, procura
tirar vantagem das capacidades oferecidas pelas tecnologias de informação e comunicação e propõe-se
providenciar alguns serviços de administração financeira através da Internet.
O e-SISTAFE deverá permitir atingir atempadamente os objectivos inerentes à missão do MPF no que diz
respeito à administração financeira do Estado, nomeadamente:
" Apresentar o relatório da Conta Geral do Estado até 31 de Maio do ano seguinte àquele a que se refira;
" Apresentar trimestralmente a execução do orçamento; e
" Submeter à Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado até 30 de Setembro de cada ano.
Pretende-se também com este projecto demonstrar que as transacções governamentais, entre as quais se
incluem as do tipo G2G (Government-to-Government), G2B (Government-to- Business) e G2C (Governmentto-Citizen) tornem mais efectivas e eficientes quando são electronicamente disponíveis desde que sejam
assegurados todos os mecanismos de segurança necessários. Esta demonstração servirá de exemplo para
outras iniciativas deste género que possam surgir.
A implementação deste projecto será efectuada sob a coordenação contínua da UTRFE e compreenderá, numa
primeira fase, a disponibilização do sistema de gestão financeira ao MPF e respectivas Direcções Provinciais
assim como ao Tribunal Administrativo e a alguns órgãos centrais tais como o MISAU, o MINED e o MADER.
O
Actividades Principais
"
"
"
Avaliação das componentes do actual sistema de
gestão financeira do Estado;
Concepção, desenho e desenvolvimento do eSISTAFE;
Integração no sistema de informação das entidades
de controle
Área
Governo Electrónico
Resultados
"
"
"
Âmbito
Avaliação das componentes do sistema realizada
Numa primeira fase, e-SISTAFE implantado no MPF e a
funcionar, mais tarde a expansão do sistema por todos os
órgãos do Aparelho do Estado
Informação do Tribunal Administrativo e da Inspecção Geral
de Finanças integrada no sistema
Duração Implementado por Estimativa Orçamental
3 Anos
CPD em colaboração
com a UTRFE
(2002-2004)
46
US$20.000.000,00
Nacional
Status
Por Financiar