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29 DE DEZEMBRO DE 2004
ANEXO
Definic;aodos parametros e Tabela de Valor dos Coeficientes
TV -
Taxade utiliza~ao.
Ec Nc -
Espa~amento de canais ou largura de faixa equivalente.
Numerode canais ou portadoras.
Po -
potemcia aparente radiada (p.a.r.) ou potencia equivalente no maxima do diagral'!la deradia~ao.
Tc-
Tipo de espectro/c~nal.
.
Su ~ .Tipo de servi~o/utilizador.
Qe - Quantidadede esta~oes.
Co - Coeficiente numerico igual a 10.
Vr- Valorde referencia.
Taxa de utiliza~ao- refere-se ao montante da taxa a ser cobrada pela utilizac;aoanual do
espectro de frequencias radioelectricas, bem como .para 0 licenciamento de esta~oes individuais
ou de uma rede de radiocomunicc;lc;oes,
salvo nos casos exceptuados n<:>
presente Regulamento.
Espa<;amento de canais ou largura de faixa equivalente - refere-se a largura de faixa para
uma dada amissao, sendo 0 valor mlnimo da largura de faixa ocupada suficiente para
assegurar a. transmissao da informa~ao a velocidade a com a qualidade requerida em
..
condi~oesdadas. Dado que 0 espa~amento dum canal (ou largura de faixa), nao €I0 mesmo
nasvarias partes do espectro de frequenciasradioelectricas,subdividiu-s~..omesmo em tres
partes:
-
frequencias menor que 30 Mhz;
-. frequencias compreendidas entre 30 ~hz e 3 Ghz;
- frequencias maiores que 3 Ghz.
Numero de canais ou portadoras- refere-se ao conjunto de canais ou de. portadoras a que
uma dada esta~ao. ou rede tern. acesso, ainda que nao simultaneamente. e que requerem.
protec~ao radioelectrica.
. .
.
.
.
, Potencia aparente radiada (p.a.r) ou potencia equivalente no maxima do diagrama de radia~ao'
-:-refere-se ao produto .da' potencia fomecida a antena pelo seu ganho em rela~ao a urn dipole
de meia onda numa dada direc~ao, os valores. de campo electrico ou magn.etico poderao ser
tornados como referencia a uma dada dist~n~ia. da fonte emissora e fazer-se a convers&o
para a P.A.R.,"0 mesma se passara com as emissoes com a P./..R.E.De notar que abaixo
dos 30 Mhz considerar-se-aa potencia de s81da do emissor.
Tipo de espectro/canal - este coeficiente.refere-se ao espectro, tanto ao tipo de faixa como a
exclusividade de utiliza~aoou a sua partUha.
Tipo de servi~o/utilizador - 0 coeficiente e- tern como objectivo permitir que deterniinados
servi~os, sistemas/tecnologias, ou utilizadores, tenham duma forma transparente e publica,
redu~oes ou aumentos nas taxas. de utiliza~ao.
.
Quantidade
de.' esta~oes
radiocomunica~oes.
- refere-se a. quantidade de esta~oes inclusas no sistema de
.
Valor de referencia - valor a que estao indexadas todas as ta~as, designado por Vr, sendo
fixado em 275 OOO,OOMT.
(duzentos e setenta e cinco mil meticais).