CONTRIBUTO PARA UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A GOVERNAÇÃO DIGITAL EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
5.1.3. Portal Único GOV.ST
DESCRIÇÃO
Existe actualmente um conjunto de serviços on-line oferecidos por diversas entidades
da Administração Pública de São Tomé e Príncipe. Em todo o caso, parece evidente que
muitos desses serviços são desconhecidos pela generalidade da população e, em muitos
casos, pelas demais entidades da esfera do Estado. Por outro lado, cada um desses serviços
apresenta uma imagem e esquemas de utilização totalmente independentes e é acessível
num endereço totalmente não relacionado. Não existe, portanto, uma forma simples de um
cidadão são-tomense tomar conhecimento e aceder aos serviços existentes nem aos que se
pretendam vir a desenvolver.
A proposta de Portal Único GOV.ST aparece precisamente no sentido de, desde logo, oferecer um único ponto de entrada para todos os serviços on-line da Administração Pública
são-tomense e paulatinamente, fomentar a adopção de uma mesma imagem e padrões de
interacção e usabilidade. Dessa forma, este Portal deverá progressivamente contribuir para
uma experiência de utilização facilitada e homogénea por parte do cidadão.
Por outro lado, este Portal deverá permitir o desenvolvimento mais ágil e simplificado de
novos serviços on-line. Para o efeito adoptará e disponibilizará às entidades da Administração
Pública um sistema de gestão de conteúdos (CMS), personalizável e programável, que deverá assegurar os elementos visuais e de linguagem de utilização considerados unificadores e
presentes em todos os serviços on-line. Mais, este gestor de conteúdos deverá ainda oferecer
mecanismos de integração dos novos serviços com os demais serviços on-line através de
mecanismos visuais e programáticos de integração com a Plataforma de Interoperabilidade
(vide 5.1.8) a desenvolver.
JUSTIFICAÇÃO
A proposta de desenvolvimento e operacionalização do Portal Único GOV.ST justifica-se
fundamentalmente pelas seguintes razões:
1. Ponto único de acesso aos serviços on-line: O cidadão passará a ter um ponto único
de entrada no universo dos serviços on-line disponibilizados pela Administração
Pública são-tomense. Este ponto de acesso único facilitará a divulgação do Portal,
dos serviços existentes e dos que serão desenvolvidos;
2. L inguagem visual e de interação homogénea: Este projecto deverá definir e disponibilizar um conjunto de elementos visuais, regras de disposição desses elementos
(tomando em conta a necessidade de adaptação automática a dispositivos móveis),
informação obrigatória, normas de acessibilidade, de boas práticas de interacção e
usabilidade, bem como outras normas técnicas que venham a ser consideradas relevantes. No seu conjunto, estes aspectos oferecerão uma experiência de utilização
homogénea e de mais rápida aprendizagem por parte dos seus utilizadores;
3. Simplificação da operacionalização de novos serviços: O Portal deverá disponibilizar um sistema de gestão de conteúdos que facilitará o desenvolvimento de novos
serviços não só em conformidade com as normas e boas práticas que vierem a ser
definidas, mas também a sua integração na Plataforma de Interoperabilidade e, por
essa via, com os demais serviços da Administração Pública;
4. Redução de custos de desenvolvimento e operacionalização de serviços: A adopção
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