Projecto 34: Facilitação Empresarial a Nível Local
Curto Prazo (2002-2004)
Descrição:
T
orna-se imperioso realizar um estudo abrangente que leve à elaboração e aprovação de códigos e
regulamentos que promovam negócios no domínio das ICTs e o comércio electrónico. Este estudo
deverá centrar-se no licenciamento e aprovação de procedimentos empresariais, cobranças de impostos,
procedimentos alfandegários para mercadorias importadas, limitações ao investimento estrangeiro, protecção
dos direitos de autor, imigração e repatriamento de rendimentos. O estudo deverá também combinar a
pesquisa das práticas e regras legais e administrativas existentes com inquéritos e entrevistas intensivas às
grandes e pequenas empresas existentes para determinar os constrangimentos práticos e as oportunidades
dentro das condições existentes.
Os resultados e as respectivas propostas para a mudança deverão ser baseados em estudos comparativos
das práticas legais e administrativas de alguns países africanos seleccionados e de outros países em via de
desenvolvimento, que poderão ser facultados através de consultas com organizações internacionais e ONGs.
O estudo deverá formar uma base para um programa de longo prazo de apoio ao desenvolvimento de PMEs
de ICTs, em colaboração com associações internacionais de empregadores ou câmaras de comércio.
Actividades Principais
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Pesquisa e consultas sobre constrangimentos e
oportunidades práticos e legais que envolvem os
negócios de ICTs
Área
Desenvolvimento Empresarial
Resultados
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Âmbito
Correcções e ajustamentos na legislação
Duração Implementado por Estimativa Orçamental
3 Anos
CPInfo e MIC
US$150.000,00
Nacional
Status
Por Financiar
Projecto 35: MICTI – Fase 1: Componente Incubadora
Curto Prazo (2002
(2002-- 2003)
Descrição:
F
actor importante para a expansão do desenvolvimento económico é o crescimento das pequenas e
médias empresas (PMEs), as quais são muito vulneráveis nas primeiras etapas de existência. Para se ser
competitivo na economia global da informação do século XXI, os países necessitam de ter empresas
de ICTs efectivas e eficientes.
É, assim, objectivo central da incubadora do MICTI apoiar as PMEs de ICTs, através da provisão de infraestruturas e serviços de alta qualidade, a desenvolverem-se como entidades de sucesso e economicamente
viáveis, susceptíveis de contribuir para o crescimento económico e criação de emprego em Moçambique.
A Incubadora colocará ao dispor de um grupo selecto de empresários locais uma infra-estrutura estável e
segura, assim como uma gama de serviços administrativos e de valor acrescentado, através duma formação
subsidiada e de acompanhamento diário. A fase piloto do projecto será implementada no recinto da
Universidade Eduardo Mondlane.
Actividades Principais
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Identificação e reabilitação das instalações onde a
incubadora funcionará
Definição de estruturas legais - incluindo um fundo
de capital de risco - baseado no plano de negócios
existente
Identificação de gestores
Identificação e formas de selecção dos primeiros
formandos
Área
Desenvolvimento Empresarial / Capacidade Humana
Resultados
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Âmbito
Edifício reabilitado e equipado
Estrutura de gestão Identificada e estabelecida
Empresas a funcionarem no local
Formação do negócio a partir do local
Duração Implementado por Estimativa Orçamental
3 Anos
UEM (MICTI)
56
US$370.000,00
Nacional e Provincial
Status
Por Financiar