SUMÁRIO EXECUTIVO
Este documento resume o trabalho conjunto entre o Governo de São Tomé e Príncipe, através
do Instituto de Inovação e Conhecimento (INIC) e a Unidade Operacional em Governação
Electrónica da Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV) com vista à proposta de uma
estratégia nacional para a governação digital para o país, que permita enquadrar o seu planeamento, desenvolvimento e monitorização de forma segura, realista e efectiva. Visa esta traçar
um caminho que possa harmonizar e alinhar os objectivos das políticas públicas orientadas
para a transformação digital da Administração entre os diferentes sectores da governação, e
mobilizar os recursos, materiais e humanos, necessários para a sua implementação.
Propõe-se que uma Estratégia Nacional para a Governação Digital em São Tomé e Príncipe
integre e oriente um conjunto de iniciativas de transformação digital nos vários sectores da
governação de modo a promover e melhorar a prestação de serviços públicos digitais centrados nas necessidades e expectativas dos cidadãos. Deste modo, nove eixos temáticos de
serviços digitais, acompanhados com a sugestão de medidas associadas de implementação,
são elencados a partir de uma análise da realidade do país e da revisão das melhores práticas internacionais. São eles: saúde; educação; área fiscal e tributária; proteção social; meio
ambiente; turismo; justiça e cidadania; trabalho e emprego; e agricultura, pecuária e pesca.
Para suportar o desenvolvimento destas iniciativas, é proposta uma série de eixos estruturantes
organizados em três classes: estruturantes de índole tecnológica, legislativa e administrativa.
A proposta de estruturantes tecnológicos inclui:
• O Serviço de Mensagens SMS transversal a toda a Administração Pública são-tomense, oferecendo um mecanismo unificado, adaptável e de fácil integração para uma
comunicação regular e a custo reduzido entre Estado e cidadãos.
• O Centro de Dados Governamental para consolidar recursos computacionais,
humanos e financeiros hoje altamente fragmentados e insuficientes, permitindo a
planificação de investimentos, a exploração de economias de escala e uma operação
confiável, planeada e monitorizada do suporte à infra-estrutura digital.
• O Portal Único GOV.ST para disponibilizar um único ponto de entrada para todos os
serviços online da Administração Pública são-tomense e paulatinamente, fomentar a
adopção de uma mesma imagem e padrões de interacção e usabilidade.
• A Plataforma Móvel GOV.ST capitalizando na forte penetração de equipamentos de
comunicação móvel entre a população de São Tomé e Príncipe, para oferecer um
canal cómodo e fiável de acesso a serviços públicos online e envio de notificações.
• O E-Mail Institucional GOV.ST, com um serviço de directoria e ferramentas associadas,
para gestão de contas de correio electrónico para todos os dirigentes e funcionários
públicos são-tomenses.
• A Identidade Digital proporcionando o desenvolvimento e operação de uma
infra-estrutura confiável de certificação do Estado são-tomense, assim como a disponibilização de serviços de assinatura digital qualificada e, por essa via, a produção de
documentos com valor legal reconhecido nos sectores público como privado.
• A Plataforma de Autenticação baseada num mecanismo single sign-on para autenticação e registo, completamente integrada com a gestão da Identidade Digital e
suportada pela Plataforma de Interoperabilidade.
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