CONTRIBUTO PARA UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A GOVERNAÇÃO DIGITAL EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
2. Contexto
2.1. Histórico
As iniciativas de governação electrónica em São Tomé e Príncipe tiveram início em 2002, com a
criação do Comité de Governação Electrónica e Gestão de Conhecimento. Nesse mesmo ano foi
criado o Centro de Competências em TIC (CCTIC), para apoio a projectos no domínio das tecnologias da informação e comunicação. O projecto, entretanto, não sobreviveria devido a falta de
sustentabilidade financeira. Sublinhe-se que nessa altura outros países seguiam caminho semelhante, possivelmente fruto da aprovação, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da resolução
56/183, que endossava a realização da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (World Summit
on Information Society), com o intuito de criar um espaço para discussão das oportunidades e dos
desafios emergentes.
Ainda em 2002 surgem iniciativas características da “Sociedade da Informação”, capitaneadas principalmente pelo sector privado, como por exemplo o “Internet 4All”. Surgem também cybercafés,
como alternativa para acesso à Internet com menores custos. Em diversos serviços do sector público
foram instalados novos equipamentos com acesso à Internet. Acesso análogo surge em Instituições
de ensino, nomeadamente no Liceu Nacional.
Em 2005 é criada a Comissão para Sociedade de Informação e Comunicação (COSIC) sem, contudo,
dispor de sustentabilidade financeira para o desenvolvimento de projectos. Em 2007, a lei nº 03/2007
sobre o Sistema de Administração Financeira do Estado (SAFE) é promulgada. O SAFE apresenta-se
com o objectivo de evidenciar a execução orçamental, financeira e patrimonial, bem como apresentar o resultado do exercício e a avaliação do desempenho dos órgãos do poder central, regional,
local e das Instituições públicas.
Em 2008 é criado o Instituto de Inovação e Conhecimento (INIC), tendo como finalidade “implantar
a Sociedade de Informação e do Conhecimento em São Tomé e Príncipe e promover a Investigação
Científica, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica”. Com o apoio da Agência de Cooperação
Brasileira e do Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal do Brasil (SERPRO), o INIC
consegue implementar um Centro de Dados e a Rede do Governo, infra-estrutura de rede oficial do
Estado de São Tomé e Príncipe.
Ainda em 2008 o Serviço de Migração e Fronteiras (SMF) lança o passaporte biométrico, com suporte informático. Em 2010 tem início o funcionamento do sistema SIDONIA para gestão aduaneira, o
que permitiu a gestão de todo o processo de desalfandegamento das mercadorias, interligando
alfândegas, despachantes e bancos.
Estes desenvolvimentos estão presentes na realização em 2009 do Kitembu Digit@l, primeiro
congresso internacional sobre as TIC, com a presença de países convidados, como Portugal e Cabo
Verde.
O ano de 2010 é marcado pelo lançamento, por parte do INIC, do programa “STP em Rede”, direccionado ao período 2010-2014, com o objectivo de “impulsionar a governação electrónica; integrar
a informática no currículo escolar; integrar as PME na era da sociedade de informação; democratizar
o acesso à informação e ao conhecimento; e dotar o Instituto de Inovação e Conhecimento de
competências e capacidades para a execução do programa”. Como em outros casos, a reduzida
disponibilidade de recursos e iniciativa operacional limitou o potencial impacto deste programa.
Em 2011, São Tomé e Príncipe adere à amarração do cabo submarino ACE, com efectiva entrada
em funcionamento em 2012. Neste mesmo ano, a Internet 3G passa a ser oferecida pela Companhia São-tomense de Telecomunicações e é lançado o E-VisaST, serviço electrónico de solicitação
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