CONTRIBUTO PARA UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A GOVERNAÇÃO DIGITAL EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
entre Governo e sociedade; v) aumentar a participação da sociedade nas decisões governamentais; e vi) promover um Governo aberto, transparente e responsável.
O projecto foi desenvolvido no âmbito da linha de investigação “Managing e-Governance for a
Successful Digital Transformation: Planning, Designing, Assessing, and Monitoring”. No período foram elaborados dois questionários de diagnóstico para preenchimento por cerca de 80
funcionários do Governo de São Tomé e Príncipe, denominados “Pontos Focais de Governação
Eletrónica”. Foram também realizadas nove reuniões por videoconferência para levantamento de informação complementar, com as seguintes unidades governamentais: Ministério da
Educação; Ministério da Saúde; Ministério das Finanças – Área Fiscal; Ministério das Finanças –
Área Alfandegária; Ministério do Trabalho; Ministério da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento
Rural; Instituto Nacional de Segurança Social; Direcção Geral de Registos Notariais; Direcção
Geral de Turismo e Hotelaria; e Direcção de Regulação e Controlo das Actividades Económicas.
A equipa ancorou-se no objectivo de desenvolver uma estratégia simples e pragmática, com
propósitos claros e viáveis, com facilidade de avaliação e acompanhamento da sua execução.
Para tal, utilizou como premissas, sempre que foi possível, a identificação de serviços públicos
- perceptíveis ao cidadão de São Tomé e Príncipe - que pudessem ser transformados pelo uso
das tecnologias da informação e comunicação (TIC). Tanto os questionários como as entrevistas visaram esclarecer, junto dos Órgãos Públicos, os seguintes itens:
• Serviços públicos mais relevantes, sob a óptica do cidadão de São Tomé e Príncipe;
• ordem de prioridade de eventual transformação digital dos serviços com uso das TIC;
• possíveis riscos de crise em caso de interrupção de determinado serviço público;
• novos serviços públicos, prestes a serem lançados, com ou sem uso das TICs;
• acções de transparência e prestação de contas à população que poderiam ser melhoradas pelo uso das TICs;
• acções de participação da população, a exemplo de consultas públicas ou actividades de co-criação de políticas públicas, que poderiam ser ancoradas no uso das TICs.
Para identificar outros serviços públicos candidatos a transformação digital foram analisados
os seguintes rankings internacionais produzidos pela Organização das Nações Unidas e pelo
Banco Mundial: Electronic Government Survey, Ease of Doing Business e Worldwide Governance Index. Estes rankings são produzidos utilizando dimensões e variáveis que podem ser
relacionados com os propósitos da Governação Digital, de modo que o sucesso na execução
da Estratégia de Governação Digital de São Tomé e Príncipe poderá, eventualmente, reflectir
em melhores posições do país nas avaliações internacionais.
No que diz respeito ao Electronic Government Survey duas componentes foram seleccionadas:
índice de serviços on-line (OSI) e o índice de participação electrónica (EPI). Quanto ao ranking
Ease of Doing Business foram seleccionados os subíndices em que a participação do Governo – como prestador de serviços – é fundamental: facilidade de iniciar um negócio, lidar com
licenças de construção, obter electricidade, registrar propriedades, pagar impostos e realizar
comércio transfronteiriço. Finalmente, no que diz respeito ao Worldwide Governance Index,
quatro dimensões foram seleccionadas por semelhantes motivos: efectividade governamental,
voz e responsabilização, controlo da corrupção e qualidade da regulamentação.
Esta relação, utilizada como uma das fontes de informação para a presente Estratégia, pode ser
observada na figura 1.
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