DISCLAIMER: As Member States provide national legislations, hyperlinks and explanatory notes (if any), UNESCO does not guarantee their accuracy, nor their up-dating on this web site, and is not liable for any incorrect information. COPYRIGHT: All rights reserved.This information may be used only for research, educational, legal and noncommercial purposes, with acknowledgement of UNESCO Cultural Heritage Laws Database as the source (© UNESCO). Artigo 14.º (Modelo de Etiqueta de Fonograma) 1. A etiqueta de cassetes áudio de produção nacional tem as seguintes características: a) dimensão: 20mm x 20mm; b) em fundo azul marinho, repetidas vezes, impressa em azul escuro a designação DIRECÇÃO NACIONAL DOS DIREITOS DE AUTOR E CONEXOS. 2. A etiqueta para cassetes áudio importadas tem as seguintes características: a) dimensão: 20mm x20mm; b) em fundo esverdeado, impressa a azul, tem repetidas vezes a designação DIRECÇÃO NACIONAL DOS DIREITOS DE AUTOR E CONEXOS. 3. A etiqueta para disco compacto de produção nacional tem as seguintes características: a) Dimensão: 20mm x 20mm; b) em fundo azul marinho, com impressão em azul escuro, repetidas vezes tem a designação DIRECÇÃO NACIONAL DOS DIREITOS DE AUTOR E CONEXOS. 4. A etiqueta para disco compacto importado tem as seguintes características: a) dimensão: 20mm x 20mm; b) em fundo esverdeado, com impressão em azul escuro, repetidas vezes tem a designação DIRECÇÃO NACIONAL DOS DIREITOS DE AUTOR E CONEXOS. 5. As etiquetas têm as seguintes características gerais: a) numeração em código alfanumérico;