ACT To provide for the p r o m o t i o n of t h e d e v e l o p m e n t a n d exploitation in the public interest of d i s c o v e r i e s , i n v e n t i o n s , i n n o v a t i o n s a n d i m p r o v e m e n t s , a n d for that p u r p o s e to establish the T e c h n o l o g y I n n o v a t i o n A g e n c y ; to p r o v i d e for its p o w e r s a n d duties a n d for t h e m a n n e r in w h i c h it m u s t b e m a n a g e d a n d controlled; a n d to repeal an A c t ; a n d to p r o v i d e for m a t t e r s c o n n e c t e d t h e r e w i t h . B E IT E N A C T E D follows:— by the P a r l i a m e n t of the Republic of South Africa, as ARRANGEMENT OF SECTIONS Sections 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. Definitions Establishment of A g e n c y Object of A g e n c y P o w e r s and duties of A g e n c y Board of A g e n c y Disqualification from m e m b e r s h i p R e m o v a l from office and vacation of office Term of office of m e m b e r s of Board R e m u n e r a t i o n of m e m b e r s of Board Meetings of Board Chief E x e c u t i v e Officer of A g e n c y E m p l o y e e s of A g e n c y C o m m i t t e e s of Board F u n d i n g of A g e n c y Liquidation of A g e n c y Regulations Repeal of law Transitional provisions Short title and c o m m e n c e m e n t Definitions 1. In this Act, unless the context indicates o t h e r w i s e — " A g e n c y " m e a n s the T e c h n o l o g y Innovation A g e n c y established by section 2 : " B o a r d " m e a n s the Board of the A g e n c y contemplated in section 5; " C h i e f E x e c u t i v e Officer" m e a n s the person appointed as such in terms of section 11; " D e p a r t m e n t " m e a n s the D e p a r t m e n t of Science and T e c h n o l o g y : "intellectual p r o p e r t y " m e a n s an invention, including any patent applications and registered patents as defined in the Patents Act, 1978 (Act N o . 57 of 1978). or any copyright w o r k s as defined in the C o p y r i g h t Act. 1978 (Act N o . 98 of 1978), plant breeders rights or d e s i g n s as defined in the Designs Act, 1995 (Act N o . 195 of 1993), or t r a d e m a r k s as defined in the T r a d e m a r k Act. 1993 (Act N o . 194 of 1993);