Projecto 28: Balcão Único de Atendimento Público
Médio Prazo (2002-2005)
Descrição:
O
Projecto “Balcão Único de Atendimento Público” tem como objectivo usar as tecnologias de informação e
comunicação para facilitar a prestação de serviços altamente solicitados pelos cidadãos e pelo sector empresarial.
Isto requererá o estabelecimento de sinergias e harmonização entre serviços actualmente não relacionados e
permitirá que, a partir de um único balcão ou ponto de contacto, as pessoas ou instituições interessadas possam, em
pouco tempo, obter respostas que, até aqui, exigem a deslocação a muitos balcões e muito tempo de espera. Alguns
destes serviços serão disponibilizados virtualmente através da Internet, na página do Balcão Único ou nas páginas das
diferentes instituições do sector público, entre as quais deverão existir hiperligações.
Exemplos de serviços a serem prestados pelo Balcão Único de Atendimento incluem pagamentos de facturas de
água, luz, telefone; pedidos de certidões, bilhetes de identidade, cartas de condução, passaportes vistos;
preenchimentos de formulários para efeitos de pagamento de impostos e outras imposições fiscais; identificação de
oportunidades de negócio e de investimentos, etc.
Um dos grandes benefícios deste projecto será o aumento da eficiência e eficácia na prestação de serviços pelas
instituições do Estado, maior rapidez na tomada de decisões, redução de corrupção, maior satisfação do cidadão e
consequente atracção do investimento nacional e estrangeiro, através da disponibilização de informação actualizada,
fiável e segura, da redução de barreiras técnicas e administrativas, redução de custos e redução do tempo necessário
para a tomada de decisões.
Actividades Principais
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Proposta de Estratégia de consulta e coordenação
com as principais agências
Desenho e produção de um portal de acesso aos
serviços públicos
Identificação de infra-estruturas para a implantação
de balcões de atendimento publico
Área
Governo Electrónico
Resultados
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Âmbito
Estratégia de consulta e coordenação com as principais
agências produzida
Serviços públicos disponibilizados virtualmente ao público
Existência de balcões de atendimento público a nível nacional
para obtenção de qualquer tipo de serviços prestados nas
instituições públicas
Duração Implementado por Estimativa Orçamental
4 Anos
MAE, UTRESP, ministérios
US$2.000.000,00
Nacional e Provincial
Status
Por Financiar
Projecto 29: Cadastro Digitalizado de Terras
Curto Prazo (2002-2004)
Descrição:
Cadastro Digitalizado de Terras é um projecto executado pela Direcção Nacional de Geografia e
Cadastro (DINAGECA), órgão central do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER),
responsável pela administração e gestão de terras, mapeamento do território nacional, produção de
informação geo-referenciada e gestão de todo o processo de implementação do direito de uso e
aproveitamento da terra.
A DINAGECA pretende, através deste projecto, produzir um cadastro computarizado de terras, cujo objectivo
principal é a criação dum sistema integrado de administração e gestão de terras, acessível via Internet,
enquadrando toda a informação geográfica que alimente o processo de tramitação dos pedidos relacionados
com o direito de uso e aproveitamento da terra.
Através do sistema, será possível providenciar, em tempo útil, informação sobre a situação económicojurídica de terras, tipos de ocupação, uso e aproveitamento (para finalidade agrícola, habitacional, urbana, de
reserva, etc.). A DINAGECA poderá também disponibilizar aos vários utentes, sectores público e privado,
dados estatísticos provenientes da avaliação da fertilidade dos solos, manchas florestais, reservas hídricas,
fauna e flora, zonas de exploração mineira e de aproveitamento turístico, de modo a apoiá-los na planificação
dos seus programas e projectos de investimento e desenvolvimento.
O
Actividades Principais
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Identificação de áreas prioritárias de acção
Estudo das exigências de integração da informação
alfanumérica com a gráfica funcional
Estudo dos requisitos de equipamento e possível
cooperação com instituições produtoras
Desenho e implementação de um banco de dados
multifuncional ligado aos utilizadores principais e
secundários
Área
Governo Electrónico
Resultados
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Âmbito
Áreas de acção identificadas
Sistema interligado à rede, disponibilização e registo de
informação electrónica
Sistema interligado à rede, disponibilização e registo de
informação electrónica
Disponibilização de informação geo-referenciada aos
diferentes utilizadores
Duração Implementado por Estimativa Orçamental
2 Anos
Direcção Nacional de
Geografia e Cadastro
48
US$1.150.000,00
Nacional
Status
Por Financiar