• A Plataforma de Interoperabilidade para sustentar uma resposta eficaz à diversidade de requisitos de integração, coordenação, reengenharia, desenho, manutenção
e evolução dos serviços existentes e propostos, de reconhecimento e validação de
múltiplas identidades do cidadão, e de monitorização e garantia de elevada confiabilidade e escalabilidade de toda a infraestrutura digital.
• A Plataforma de Pagamento Electrónicos para disponibilizar mecanismos desmaterializados de pagamento ao Estado integráveis com diferentes soluções bancárias.
• O Portal da Transparência, fornecendo mecanismos de pesquisa e acesso a informação, de acordo com o princípio de Dados Abertos, para suporte ao escrutínio da
gestão pública, monitorização e credibilização da acção governativa e execução de
políticas públicas.
• O Portal da Participação para facilitar a participação cívica do cidadão em processos
colaborativos e democráticos de consulta e tomada de decisão a nível central e local.
Por sua vez, os estruturantes administrativos elegem:
• A Equipa de Simplificação de Serviços, uma vez que a transformação digital no sector
público deve resultar não apenas na desmaterialização de processos, mas também
numa substancial simplificação, automatização e integração de procedimentos.
• O Programa de Capacitação em Transformação Digital para captação de recursos
humanos especializados.
• O Centro de Serviços Partilhados para combater a ineficiência e custo da fragmentação corrente e fornecer uma resposta eficaz no domínio da operação confiável de
infra-estruturas informáticas para o sector público.
• O Centro de Excelência em Desenvolvimento para assegurar a disponibilidade de
equipas especializadas, com experiência e massa crítica, capazes de dar resposta às
múltiplas necessidades de desenvolvimento de projectos de software decorrentes da
execução da estratégia para a governação digital proposta.
Por fim, os estruturantes legislativos, em articulação com a legislação de proteção a dados
pessoais já existente, incluem a produção de enquadramentos legais e normativos claros para:
• A instituição da assinatura digital;
• A partilha de dados; e
• A transparência de informações governamentais.
Desenhar uma estratégia é fazer opções. A sua concretização supõe um compromisso institucional claro por parte do poder político, com base num consenso alargado e capaz de
perdurar à sucessão de legislaturas, uma liderança robusta e coesa, um plano de investimentos sustentável, suportado por parcerias internacionais favoráveis; e um esforço concertado
de partilha de recursos e serviços.
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