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CONTEXTO de vistos para entrada no país. O mercado de telecomunicações abre-se em 2013, ano que marca a entrada em operação da segunda operadora do país, a UNITEL STP, o que contribuiu para a melhoria dos serviços e também para a queda dos preços praticados. No mesmo ano uma parceria com o Governo da República da China (Taiwan) permite o desenvolvimento do projeto G-net, a instalação de rede de dados e VoIP interligando todos os Ministérios. O projecto permitiu também a instalação de telecentros nas capitais dos distritos, contribuindo para massificar o acesso às TIC por meio de cursos de informática e acesso à Internet pela população em geral. O posterior corte de relações diplomáticas interromperia a colaboração entre os dois países, suspendendo o suporte técnico então fornecido por Taiwan. Em 2016, a Direção Geral de Registo e Notariado (DGRN) em colaboração com o INIC participa activamente no projecto de apoio às melhorias e proximidade dos serviços públicos (PASP PALOP-TL), com o apoio da União Europeia, iniciando o desenvolvimento de um sistema de registo electrónico de nascimento, com consequente emissão das certidões respectivas. O Sistema Integrado de Gestão de Assentos (SIGA) encontra-se em produção, apesar do contínuo desenvolvimento de melhorias, e funciona em plataforma cloud a partir da Universidade de Aveiro, Portugal. Neste mesmo ano é aprovada a lei no. 3/2016, de Protecção de Dados Pessoais. Em 2017, com financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), tem início a construção de backbone de fibra óptica governamental, acção integrante do programa “STP em Rede”. Com prazo de conclusão previsto para 2019, o projecto já se encontra parcialmente concluído e em operação, disponibilizando uma infra-estrutura de comunicação para 82 Instituições e um Centro de Dados para o Estado. Ainda em 2017 é aprovada a Lei no. 15/2017 sobre cibercrime. Em 2018 é lançado o passaporte electrónico, substituindo os passaportes biométricos utilizados desde 2008. Em 2019, o Governo de São Tomé e Príncipe convida a Unidade de Governação Electrónica da Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV) para participar na construção da Estratégia de Governação Digital do país. A evolução temporal deste conjunto de iniciativas está representado na figura 2. 2002 Primeiras iniciativas relacionadas à “Sociedade da Informação”. Tem início a popularização do acesso à Internet no país. 2005 É criação da Comissão para Sociedade de Informação e Comunicação (COSIC) 2007 É lançado o Sistema de Administração Financeira do Estado (SAFE) 2008 É criado o Instituto de Inovação e Conhecimento (INIC) 2009 Ocorre o Kitembu Digit@l, 1º congresso internacional sobre as TIC 2010 Tem início o funcionamento do sistema SIDONIA, para gestão aduaneira. INIC lança o programa “STP em Rede”. 2011 São Tomé e Príncipe adere à amarração do cabo submarino ACE. Acesso à Internet com tecnologia 3G passa a ser oferecida no país. 2012 É lançado o E-VisaST, serviço electrónico de solicitação de vistos de entrada no país. 2013 O projeto G-net permite a 1a interligando todos os Ministérios (Dados e VoIP) 2016 Inicia-se o desenvolvimento do Sistema de Registo Electrónico de Nascimento, pela DGRN com apoio do INIC. 2017 Inicia-se a construção de backbone de fibra óptica governamental, com apoio do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). É aprovada a Lei no. 15/2017 sobre crimes cibernéticos. 2018 É lançado o passaporte electrónico 2019 Inicia-se a construção da Estratégia de Governação Digital do país, com colaboração da UNU-EGOV. Figura 2: Evolução das iniciativas de Governação Digital em São Tomé e Príncipe. 15

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