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CONTRIBUTO PARA UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A GOVERNAÇÃO DIGITAL EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE 2.  Contexto 2.1. Histórico As iniciativas de governação electrónica em São Tomé e Príncipe tiveram início em 2002, com a criação do Comité de Governação Electrónica e Gestão de Conhecimento. Nesse mesmo ano foi criado o Centro de Competências em TIC (CCTIC), para apoio a projectos no domínio das tecnologias da informação e comunicação. O projecto, entretanto, não sobreviveria devido a falta de sustentabilidade financeira. Sublinhe-se que nessa altura outros países seguiam caminho semelhante, possivelmente fruto da aprovação, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da resolução 56/183, que endossava a realização da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (World Summit on Information Society), com o intuito de criar um espaço para discussão das oportunidades e dos desafios emergentes. Ainda em 2002 surgem iniciativas características da “Sociedade da Informação”, capitaneadas principalmente pelo sector privado, como por exemplo o “Internet 4All”. Surgem também cybercafés, como alternativa para acesso à Internet com menores custos. Em diversos serviços do sector público foram instalados novos equipamentos com acesso à Internet. Acesso análogo surge em Instituições de ensino, nomeadamente no Liceu Nacional. Em 2005 é criada a Comissão para Sociedade de Informação e Comunicação (COSIC) sem, contudo, dispor de sustentabilidade financeira para o desenvolvimento de projectos. Em 2007, a lei nº 03/2007 sobre o Sistema de Administração Financeira do Estado (SAFE) é promulgada. O SAFE apresenta-se com o objectivo de evidenciar a execução orçamental, financeira e patrimonial, bem como apresentar o resultado do exercício e a avaliação do desempenho dos órgãos do poder central, regional, local e das Instituições públicas. Em 2008 é criado o Instituto de Inovação e Conhecimento (INIC), tendo como finalidade “implantar a Sociedade de Informação e do Conhecimento em São Tomé e Príncipe e promover a Investigação Científica, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica”. Com o apoio da Agência de Cooperação Brasileira e do Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal do Brasil (SERPRO), o INIC consegue implementar um Centro de Dados e a Rede do Governo, infra-estrutura de rede oficial do Estado de São Tomé e Príncipe. Ainda em 2008 o Serviço de Migração e Fronteiras (SMF) lança o passaporte biométrico, com suporte informático. Em 2010 tem início o funcionamento do sistema SIDONIA para gestão aduaneira, o que permitiu a gestão de todo o processo de desalfandegamento das mercadorias, interligando alfândegas, despachantes e bancos. Estes desenvolvimentos estão presentes na realização em 2009 do Kitembu Digit@l, primeiro congresso internacional sobre as TIC, com a presença de países convidados, como Portugal e Cabo Verde. O ano de 2010 é marcado pelo lançamento, por parte do INIC, do programa “STP em Rede”, direccionado ao período 2010-2014, com o objectivo de “impulsionar a governação electrónica; integrar a informática no currículo escolar; integrar as PME na era da sociedade de informação; democratizar o acesso à informação e ao conhecimento; e dotar o Instituto de Inovação e Conhecimento de competências e capacidades para a execução do programa”. Como em outros casos, a reduzida disponibilidade de recursos e iniciativa operacional limitou o potencial impacto deste programa. Em 2011, São Tomé e Príncipe adere à amarração do cabo submarino ACE, com efectiva entrada em funcionamento em 2012. Neste mesmo ano, a Internet 3G passa a ser oferecida pela Companhia São-tomense de Telecomunicações e é lançado o E-VisaST, serviço electrónico de solicitação 14

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