CONTEXTO
O Banco Mundial também é a Instituição responsável pelo relatório "Ease of Doing Business".
De acordo com o site oficial, este é publicado anualmente, correntemente na 16ª edição, “apresentando indicadores quantitativos sobre regulamentos comerciais e protecção de direitos de
propriedade que pode ser comparado em 190 economias - do Afeganistão ao Zimbábue - e ao
longo do tempo ”(Banco Mundial, 2019, p.iii).
O relatório avalia regularmente 11 áreas de negócio: iniciar um negócio, lidar com licenças de
construção, obter electricidade, registrar propriedades, obter crédito, proteger investidores
minoritários, pagar impostos, comércio transfronteiriço, cumprimento de contratos, resolução
de insolvências e regulação do mercado de trabalho. Os indicadores são usados para analisar
resultados económicos e identificar quais as reformas da regulamentação empresarial que
funcionaram, onde e por quê (Banco Mundial, 2019).
Estudos recentes desenvolvidos no âmbito da UNU-EGOV (Martins & Veiga, 2018), com o
objectivo de quantificar a relação entre Governação Digital e o “Ease of Doing Business
Report” sugerem que esta pode influenciar positivamente algumas dessas áreas de negócio.
São Tomé e Príncipe
Doing Business Score & Index
Os índices alcançados por São Tomé e Príncipe desde 2010, a cada dois anos, podem ser
observados na figura 6.
47,92
157 o
49,36
169 o
45,5
166 o
43,02
180 o
2010
2012
2014
2016
44,84
169 o
2018
Figura 6: Evolução de São Tomé e Príncipe no ranking Ease of Doing Business. Fonte: World Bank.
A apresentação dos rankings produzidos por organismos internacionais nesta secção visam
evidenciar a relação entre alguns de seus componentes com os propósitos da governação
digital, de acordo com a literatura. Exemplos de índices aqui apresentados, a exemplo daqueles produzidos pela ONU e pelo Banco Mundial buscam evidenciar esta relação, bem como
ratificar a importância destes rankings no cenário internacional.
https://www.doingbusiness.org/content/dam/doingBusiness/media/Annual-Reports/English/DB2018-Full-Report.pdf
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