CONTEXTO
de vistos para entrada no país. O mercado de telecomunicações abre-se em 2013, ano que marca a
entrada em operação da segunda operadora do país, a UNITEL STP, o que contribuiu para a melhoria dos serviços e também para a queda dos preços praticados.
No mesmo ano uma parceria com o Governo da República da China (Taiwan) permite o desenvolvimento do projeto G-net, a instalação de rede de dados e VoIP interligando todos os Ministérios. O
projecto permitiu também a instalação de telecentros nas capitais dos distritos, contribuindo para
massificar o acesso às TIC por meio de cursos de informática e acesso à Internet pela população em
geral. O posterior corte de relações diplomáticas interromperia a colaboração entre os dois países,
suspendendo o suporte técnico então fornecido por Taiwan.
Em 2016, a Direção Geral de Registo e Notariado (DGRN) em colaboração com o INIC participa
activamente no projecto de apoio às melhorias e proximidade dos serviços públicos (PASP PALOP-TL), com o apoio da União Europeia, iniciando o desenvolvimento de um sistema de registo
electrónico de nascimento, com consequente emissão das certidões respectivas. O Sistema Integrado de Gestão de Assentos (SIGA) encontra-se em produção, apesar do contínuo desenvolvimento
de melhorias, e funciona em plataforma cloud a partir da Universidade de Aveiro, Portugal. Neste
mesmo ano é aprovada a lei no. 3/2016, de Protecção de Dados Pessoais.
Em 2017, com financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), tem início a construção de backbone de fibra óptica governamental, acção integrante do programa “STP em Rede”.
Com prazo de conclusão previsto para 2019, o projecto já se encontra parcialmente concluído e em
operação, disponibilizando uma infra-estrutura de comunicação para 82 Instituições e um Centro de
Dados para o Estado. Ainda em 2017 é aprovada a Lei no. 15/2017 sobre cibercrime.
Em 2018 é lançado o passaporte electrónico, substituindo os passaportes biométricos utilizados
desde 2008. Em 2019, o Governo de São Tomé e Príncipe convida a Unidade de Governação Electrónica da Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV) para participar na construção da Estratégia
de Governação Digital do país.
A evolução temporal deste conjunto de iniciativas está representado na figura 2.
2002
Primeiras iniciativas relacionadas à “Sociedade da
Informação”. Tem início a
popularização do acesso à
Internet no país.
2005
É criação da
Comissão para
Sociedade de
Informação e
Comunicação
(COSIC)
2007
É lançado o
Sistema de
Administração
Financeira do
Estado (SAFE)
2008
É criado o
Instituto de
Inovação e
Conhecimento
(INIC)
2009
Ocorre o Kitembu Digit@l,
1º congresso internacional
sobre as TIC
2010
Tem início o
funcionamento do
sistema SIDONIA,
para gestão aduaneira. INIC lança o
programa “STP em
Rede”.
2011
São Tomé e Príncipe
adere à amarração
do cabo submarino
ACE. Acesso à
Internet com tecnologia 3G passa a ser
oferecida no país.
2012
É lançado o E-VisaST,
serviço electrónico de
solicitação de vistos de
entrada no país.
2013
O projeto G-net
permite a 1a interligando todos os
Ministérios (Dados
e VoIP)
2016
Inicia-se o desenvolvimento
do Sistema de Registo Electrónico de Nascimento, pela
DGRN com apoio do INIC.
2017
Inicia-se a construção de backbone de fibra óptica governamental,
com apoio do Banco Africano de
Desenvolvimento (BAD).
É aprovada a Lei no. 15/2017
sobre crimes cibernéticos.
2018
É lançado o passaporte electrónico
2019
Inicia-se a construção da Estratégia de Governação Digital
do país, com colaboração da
UNU-EGOV.
Figura 2: Evolução das iniciativas de Governação Digital em São Tomé e Príncipe.
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