INTRODUÇÃO
• A consolidação de um quadro regulamentar e legislativo equilibrado e estável para
garantir o desenvolvimento coerente dos estruturantes para a Governação Digital aqui
identificados;
• O desenvolvimento de práticas e instrumentos sectoriais de observação sistemática e
medida de desempenho dos serviços que permitam monitorizar a implementação da
Estratégia proposta e introduzir, ao longo do tempo, os necessários ajustes e correcções.
Um último proviso se torna necessário. A fixação de metas e medidas para o desenvolvimento
harmonioso do domínio da Governação Digital em São Tomé e Príncipe deverá ser parte de
um esforço estratégico alargado que oriente uma agenda digital mais ampla para o conjunto
da sociedade são-tomense.
Na realidade, a transformação digital, i.e. a capacidade de um país utilizar de forma inteligente as tecnologias relevantes, para gerar, processar e partilhar conhecimento, é hoje um
instrumento fundamental para o desenvolvimento sustentável de um país. Nos últimos anos,
São Tomé e Príncipe tem dado passos importantes nesse caminho no domínio das infra-estruturas e das políticas públicas. A aprovação de uma Lei de Protecção dos Dados Pessoais e
a criação de uma comissão que simultaneamente a promove e supervisiona, é disso mesmo
um excelente exemplo.
Este documento, porém, foca-se apenas na componente da Governação Digital tal como definida na secção anterior. Há neste domínio mais específico um importante caminho a percorrer.
Caminho que certamente beneficiará dos recursos que o país lhe tem alocado, desde logo com
a criação do Instituto da Inovação e Conhecimento (INIC), a promoção de equipas de trabalho
em diversos sectores, a implementação de algumas medidas sectoriais que estão a dar frutos no
terreno. São Tomé e Príncipe tem aqui um ponto de partida para o futuro.
Mas mais do que isso, a experiência internacional mostra que a persecução de uma estratégia segura para a Governação Digital é um motor essencial de uma agenda mais vasta. É-o
precisamente pela ubiquidade e o impacto dos seus efeitos em todas as áreas da vida do país
— da erradicação da pobreza à qualidade da educação, dos serviços de saúde à cultura e à
vida quotidiana, da economia à justiça, da segurança à soberania nacional.
1.4. Metodologia
Este documento foi elaborado por integrantes do Governo de São Tomé e Príncipe em
conjunto com investigadores da Unidade Operacional em Governação Electrónica da Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV), localizada em Guimarães, Portugal.
A UNU-EGOV, parte da Universidade das Nações Unidas, é um laboratório dedicado à Governação Electrónica, um núcleo de investigação, assessoria e formação cujo intuito é estabelecer
uma ponte entre a investigação e as políticas públicas, e apoiar a Organização das Nações
Unidas e respectivos Estados-Membros.
Entre os meses de Setembro e Novembro de 2019, altos funcionários do Instituto de Inovação e Conhecimento (INIC), de São Tomé e Príncipe, actuaram como Government Fellows e
iniciaram a elaboração, em conjunto com três investigadores da UNU-EGOV, da Estratégia
Nacional para a Governação Digital do país para o período 2020/2024.
Os propósitos da Governação Digital foram seleccionados de produções científicas realizadas no âmbito da UNU-EGOV, em especial o trabalho de Alarabiat et al. (2018), sendo eles:
i) melhorar o desempenho do Governo; ii) aumentar a efectividade dos serviços públicos;
iii) diminuir a assimetria informacional entre Governo e sociedade; iv) fortalecer a interacção
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