ACT
To provide for the p r o m o t i o n of t h e d e v e l o p m e n t a n d exploitation in the public
interest of d i s c o v e r i e s , i n v e n t i o n s , i n n o v a t i o n s a n d i m p r o v e m e n t s , a n d for that
p u r p o s e to establish the T e c h n o l o g y I n n o v a t i o n A g e n c y ; to p r o v i d e for its p o w e r s
a n d duties a n d for t h e m a n n e r in w h i c h it m u s t b e m a n a g e d a n d controlled; a n d to
repeal an A c t ; a n d to p r o v i d e for m a t t e r s c o n n e c t e d t h e r e w i t h .
B
E IT E N A C T E D
follows:—
by
the P a r l i a m e n t
of
the Republic
of
South Africa,
as
ARRANGEMENT OF SECTIONS
Sections
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
Definitions
Establishment of A g e n c y
Object of A g e n c y
P o w e r s and duties of A g e n c y
Board of A g e n c y
Disqualification from m e m b e r s h i p
R e m o v a l from office and vacation of office
Term of office of m e m b e r s of Board
R e m u n e r a t i o n of m e m b e r s of Board
Meetings of Board
Chief E x e c u t i v e Officer of A g e n c y
E m p l o y e e s of A g e n c y
C o m m i t t e e s of Board
F u n d i n g of A g e n c y
Liquidation of A g e n c y
Regulations
Repeal of law
Transitional provisions
Short title and c o m m e n c e m e n t
Definitions
1. In this Act, unless the context indicates o t h e r w i s e —
" A g e n c y " m e a n s the T e c h n o l o g y Innovation A g e n c y established by section 2 :
" B o a r d " m e a n s the Board of the A g e n c y contemplated in section 5;
" C h i e f E x e c u t i v e Officer" m e a n s the person appointed as such in terms of section
11;
" D e p a r t m e n t " m e a n s the D e p a r t m e n t of Science and T e c h n o l o g y :
"intellectual p r o p e r t y " m e a n s an invention, including any patent applications
and registered patents as defined in the Patents Act, 1978 (Act N o . 57 of 1978). or
any copyright w o r k s as defined in the C o p y r i g h t Act. 1978 (Act N o . 98 of 1978),
plant breeders rights or d e s i g n s as defined in the Designs Act, 1995 (Act N o . 195
of 1993), or t r a d e m a r k s as defined in the T r a d e m a r k Act. 1993 (Act N o . 194 of
1993);