5. PARCERIAS ESTRATÉGICAS
A
materialização da Estratégia de Implementação da Política de Informática só será possível com a
participação de todos os interessados: sectores público e privado, instituições académicas e de pesquisa,
sociedade civil e organizações ou agências internacionais de cooperação para o desenvolvimento. Serão
promovidas parcerias não só a nível central mas também a nível provincial, onde elas são necessárias para se
garantir a boa gestão dos Centros Provinciais de Recursos Digitais, considerados chave para estimular a
expansão das ICTs a todo o país. As agências de cooperação para o desenvolvimento e as multinacionais são
chamadas a cooperar e reforçar o seu envolvimento na materialização desta Estratégia.
5.1. Governo
A
través da Política de Informática e agora através da Estratégia de Implementação, o Governo estabelece
não só a sua visão e liderança sobre o processo mas também o quadro dentro do qual as parceiras e a
colaboração entre as partes interessadas podem ser bem sucedidas.
As responsabilidades do Governo quanto ao desenvolvimento da Sociedade de Informação incluem:
" O estabelecimento de políticas, normas, instituições, projectos e programas de acção que assegurem
o acesso de todos os sectores às ICTs;
" O encorajamento de instituições financeiras para estabelecerem facilidades de acesso ao crédito
para empresas que queiram expandir a sua capacidade através da introdução de ICTs;
" A criação de instrumentos financeiros que encorajem o surgimento de pequenas e médias empresas
nacionais de desenvolvimento de software e de sistemas;
" O estabelecimento de critérios de procurement que favoreçam o sector privado nacional e local de
ICTs, apoiando a sua capacitação institucional;
" A exploração de formas criativas de apoiar o desenvolvimento de incubadoras de ICTs e de parques
tecnológicos do tipo proposto pelo projecto do Instituto de Tecnologias de Informação e Comunicação
de Moçambique; e
" A garantia de formas baratas de acesso à Internet por escolas, telecentros, CPRDs e outros pontos
de acesso comunitário.
Nas secções seguintes, são indicadas outras acções que o Governo vai empreender com o objectivo de
assegurar que tanto o sector privado como a sociedade civil e as instituições académicas e de pesquisa
tenham um papel activo no esforço de implementação da Política de Informática.
5.2. Sector Privado
O
sector privado, sendo um motor importante do desenvolvimento económico e da inovação, tem um
papel crucial a desempenhar no processo de estimular e expandir o uso de ICTs, tanto em Moçambique
como em qualquer outro lugar.
As parcerias com o sector privado internacional irão facilitar:
" Um investimento substancial necessário para permitir que Moçambique possa aceder e produzir
conteúdos e vender serviços ligados ao ensino à distância, bibliotecas electrónicas, ferramentas
multimédia, numa escala que possa permitir que a maior parte da população tenha acesso;
" A introdução de práticas de negócios criativos — por exemplo, o franchising de modelos de acesso
comunitário — que permitam a extensão da conectividade às zonas rurais;
" O desenvolvimento de modelos de incubação de negócios que assentem na realidade moçambicana
e levem ao desenvolvimento de produtos e serviços que tenham mercado;
" A implementação de parques tecnológicos ou arranjos similares que desenvolvam actividades de
investigação e desenvolvimento em Moçambique e facilitem o processo de transferência de
conhecimentos, tanto de gestão como técnicos, ligados ao desenvolvimento e exploração de ICTs;
" A identificação e desenvolvimento de produtos com características próprias, para os quais se possa
identificar ou exista uma base sólida de clientes.
À medida que o conhecimento e a utilização das tecnologias de informação e comunicação for aumentando,
os aspectos ligados à propriedade intelectual, à privacidade e segurança inerentes à utilização das ICTs irão
emergir e espera-se que o sector privado tenha um papel determinante na definição e na padronização de
políticas e leis que concorram para uma correcta abordagem desses problemas. Para tal, o Governo vai:
" Implementar regimes de impostos que possam atrair parceiros internacionais e, em particular, as
parcerias que tenham uma grande componente de desenvolvimento de recursos humanos;
" Providenciar incentivos que levem o sector privado local a estabelecer-se nas províncias, como por
exemplo, assegurar que o sector privado de ICTs a nível local possa participar em concursos para o
fornecimento de computadores, prestação de serviços de formação e manutenção aos projectos do
sector público (Schoolnets, pontos de acesso comunitário, etc) com vantagens em relação aos
restantes concorrentes;
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