SUMÁRIO EXECUTIVO Este documento resume o trabalho conjunto entre o Governo de São Tomé e Príncipe, através do Instituto de Inovação e Conhecimento (INIC) e a Unidade Operacional em Governação Electrónica da Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV) com vista à proposta de uma estratégia nacional para a governação digital para o país, que permita enquadrar o seu planeamento, desenvolvimento e monitorização de forma segura, realista e efectiva. Visa esta traçar um caminho que possa harmonizar e alinhar os objectivos das políticas públicas orientadas para a transformação digital da Administração entre os diferentes sectores da governação, e mobilizar os recursos, materiais e humanos, necessários para a sua implementação. Propõe-se que uma Estratégia Nacional para a Governação Digital em São Tomé e Príncipe integre e oriente um conjunto de iniciativas de transformação digital nos vários sectores da governação de modo a promover e melhorar a prestação de serviços públicos digitais centrados nas necessidades e expectativas dos cidadãos. Deste modo, nove eixos temáticos de serviços digitais, acompanhados com a sugestão de medidas associadas de implementação, são elencados a partir de uma análise da realidade do país e da revisão das melhores práticas internacionais. São eles: saúde; educação; área fiscal e tributária; proteção social; meio ambiente; turismo; justiça e cidadania; trabalho e emprego; e agricultura, pecuária e pesca. Para suportar o desenvolvimento destas iniciativas, é proposta uma série de eixos estruturantes organizados em três classes: estruturantes de índole tecnológica, legislativa e administrativa. A proposta de estruturantes tecnológicos inclui: • O Serviço de Mensagens SMS transversal a toda a Administração Pública são-tomense, oferecendo um mecanismo unificado, adaptável e de fácil integração para uma comunicação regular e a custo reduzido entre Estado e cidadãos. • O Centro de Dados Governamental para consolidar recursos computacionais, humanos e financeiros hoje altamente fragmentados e insuficientes, permitindo a planificação de investimentos, a exploração de economias de escala e uma operação confiável, planeada e monitorizada do suporte à infra-estrutura digital. • O Portal Único GOV.ST para disponibilizar um único ponto de entrada para todos os serviços online da Administração Pública são-tomense e paulatinamente, fomentar a adopção de uma mesma imagem e padrões de interacção e usabilidade. • A Plataforma Móvel GOV.ST capitalizando na forte penetração de equipamentos de comunicação móvel entre a população de São Tomé e Príncipe, para oferecer um canal cómodo e fiável de acesso a serviços públicos online e envio de notificações. • O E-Mail Institucional GOV.ST, com um serviço de directoria e ferramentas associadas, para gestão de contas de correio electrónico para todos os dirigentes e funcionários públicos são-tomenses. • A Identidade Digital proporcionando o desenvolvimento e operação de uma infra-estrutura confiável de certificação do Estado são-tomense, assim como a disponibilização de serviços de assinatura digital qualificada e, por essa via, a produção de documentos com valor legal reconhecido nos sectores público como privado. • A Plataforma de Autenticação baseada num mecanismo single sign-on para autenticação e registo, completamente integrada com a gestão da Identidade Digital e suportada pela Plataforma de Interoperabilidade. 2