Skip to main content
INTRODUÇÃO • A consolidação de um quadro regulamentar e legislativo equilibrado e estável para garantir o desenvolvimento coerente dos estruturantes para a Governação Digital aqui identificados; • O desenvolvimento de práticas e instrumentos sectoriais de observação sistemática e medida de desempenho dos serviços que permitam monitorizar a implementação da Estratégia proposta e introduzir, ao longo do tempo, os necessários ajustes e correcções. Um último proviso se torna necessário. A fixação de metas e medidas para o desenvolvimento harmonioso do domínio da Governação Digital em São Tomé e Príncipe deverá ser parte de um esforço estratégico alargado que oriente uma agenda digital mais ampla para o conjunto da sociedade são-tomense. Na realidade, a transformação digital, i.e. a capacidade de um país utilizar de forma inteligente as tecnologias relevantes, para gerar, processar e partilhar conhecimento, é hoje um instrumento fundamental para o desenvolvimento sustentável de um país. Nos últimos anos, São Tomé e Príncipe tem dado passos importantes nesse caminho no domínio das infra-estruturas e das políticas públicas. A aprovação de uma Lei de Protecção dos Dados Pessoais e a criação de uma comissão que simultaneamente a promove e supervisiona, é disso mesmo um excelente exemplo. Este documento, porém, foca-se apenas na componente da Governação Digital tal como definida na secção anterior. Há neste domínio mais específico um importante caminho a percorrer. Caminho que certamente beneficiará dos recursos que o país lhe tem alocado, desde logo com a criação do Instituto da Inovação e Conhecimento (INIC), a promoção de equipas de trabalho em diversos sectores, a implementação de algumas medidas sectoriais que estão a dar frutos no terreno. São Tomé e Príncipe tem aqui um ponto de partida para o futuro. Mas mais do que isso, a experiência internacional mostra que a persecução de uma estratégia segura para a Governação Digital é um motor essencial de uma agenda mais vasta. É-o precisamente pela ubiquidade e o impacto dos seus efeitos em todas as áreas da vida do país — da erradicação da pobreza à qualidade da educação, dos serviços de saúde à cultura e à vida quotidiana, da economia à justiça, da segurança à soberania nacional. 1.4. Metodologia Este documento foi elaborado por integrantes do Governo de São Tomé e Príncipe em conjunto com investigadores da Unidade Operacional em Governação Electrónica da Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV), localizada em Guimarães, Portugal. A UNU-EGOV, parte da Universidade das Nações Unidas, é um laboratório dedicado à Governação Electrónica, um núcleo de investigação, assessoria e formação cujo intuito é estabelecer uma ponte entre a investigação e as políticas públicas, e apoiar a Organização das Nações Unidas e respectivos Estados-Membros. Entre os meses de Setembro e Novembro de 2019, altos funcionários do Instituto de Inovação e Conhecimento (INIC), de São Tomé e Príncipe, actuaram como Government Fellows e iniciaram a elaboração, em conjunto com três investigadores da UNU-EGOV, da Estratégia Nacional para a Governação Digital do país para o período 2020/2024. Os propósitos da Governação Digital foram seleccionados de produções científicas realizadas no âmbito da UNU-EGOV, em especial o trabalho de Alarabiat et al. (2018), sendo eles: i) melhorar o desempenho do Governo; ii) aumentar a efectividade dos serviços públicos; iii) diminuir a assimetria informacional entre Governo e sociedade; iv) fortalecer a interacção 11

Select target paragraph3

Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents