3654 d) Outra informação relevante a ser definida pelo titular do departamento ministerial que tutela o sector da saúde. DIÁRIO DA REPÚBLICA objectivo de atenuar disparidades em matéria de diagnóstico e cuidados de saúde; c) A segurança dos doentes e da informação sobre os mesmos, nos termos da legislação aplicável à 2. O tratamento de dados pessoais contidos no ficheiro tem por finalidade: protecção de dados pessoais; d) A eficiência dos serviços de saúde, tendo em vista a) Permitir o acompanhamento regular e, caso necessário, em diversas instituições de saúde, do doente 2. As soluções tecnológicas a implementar podem incluir, e do seu estado de saúde; b) Facilitar a gestão do processo do doente e o contacto entre os profissionais de saúde que o acompanhem; c) Gerir os recursos a afectar a cada instituição de saúde, tendo em vista a correcta afectação dos mesmos e a correcção de assimetrias. 3. O ficheiro referido no número anterior deve ser seguro e garantir a confidencialidade da informação, nos termos da legislação aplicável à protecção de dados pessoais. 4. Deve ser garantido o acesso dos utentes à sua informação clínica por via electrónica, nos termos da legislação relevante aplicável. 5. Incumbe ao titular do departamento ministerial que tutela o sector da saúde definir as condições de tratamento dos dados pessoais recolhidos, nomeadamente os responsáveis pelo tratamento, os mecanismos para acesso aos dados, as condições de comunicação e interconexão de dados, bem como de conservação, arquivamento e eliminação, as condições de segurança a implementar e o modelo orgânico de governo e gestão dos dados pessoais. ARTIGO 22.º (Infra-estruturas tecnológicas nas instituições de saúde) 1. Compete aos titulares dos departamentos ministeriais que tutelam os sectores da saúde e das comunicações electrónicas desenvolver e implementar soluções tecnológicas nos hospitais e restantes instituições de saúde, com vista a permitir: a) A conectividade global em banda larga de todas as instituições de saúde de forma a suportar a troca de informações e de serviços clínicos e a partilha de conhecimento; b) O desenvolvimento de soluções de telemedicina, nomeadamente nas regiões mais remotas, com o a redução dos tempos de resposta aos doentes. designadamente: a) Computadores e programas que permitam o acesso facilitado a informação clínica do doente, a pres- crição de medicamentos e o contacto com cole- gas e funcionários de saúde; b) Sistema de videovigilância nos hospitais que permitam monitorizar os doentes em permanência; c) Equipamentos que permitam melhorar e tornar mais eficiente a prestação de cuidados de saúde em áreas remotas, como sejam sistema de videovigi- lância e sistemas de videoconferência que facili- tem a troca e obtenção de informação entre as instituições de saúde; d) Equipamentos de digitalização de exames. 3. Deve ser garantida a segurança das instituições de saúde, dos seus equipamentos e dos doentes e profissionais de saúde, nomeadamente mediante o recurso a sistemas de alarme e de videovigilância, nos termos da legislação apli- cável à protecção de dados pessoais. 4. Deve ser assegurado o apoio e assistência técnica às instituições de saúde para a gestão e manutenção das infra- -estruturas e equipamentos utilizados. ARTIGO 23.º (Recurso a processos e meios electrónicos na prestação de serviços de saúde) Compete ao titular do departamento ministerial que tutela o sector da saúde promover o recurso a instrumentos e processos electrónicos na prestação de cuidados de saúde tendo em vista proporcionar um acesso mais fácil e transparente ao sistema de saúde e à informação, designadamente: a) Implementação de um portal online com informação de saúde, nomeadamente sobre prevenção, cuidados de saúde, emergências médicas, insti-