1. A organização económica de São Tomé e Príncipe assenta no princípio de economia mista, tendo em vista a independência nacional, o desenvolvimento e a justiça social. 2. É garantida, nos termos da lei, a coexistência da propriedade pública, da propriedade cooperativa e da propriedade privada de meios de produção. Artigo 10.º Objectivos Primordiais do Estado São objectivos primordiais do Estado: a) Garantir a independência nacional; b) Promover o respeito e a efectivação dos direitos pessoais, económicos, sociais, culturais e políticos dos cidadãos; c) Promover e garantir a democratização e o progresso das estruturas económicas, sociais e culturais; d) Preservar o equilíbrio harmonioso da natureza e do ambiente. Artigo 11.º Defesa Nacional 1. Compete ao Estado assegurar a Defesa Nacional. 2. A Defesa Nacional tem como objectivos essenciais garantir a independência nacional, a integridade territorial e o respeito das instituições democráticas. 3. Lei especial regulará a sua forma de organização. 1. 2. 3. Artigo 12.º Relações Internacionais A República Democrática de São Tomé e Príncipe está decidida a contribuir para a salvaguarda da paz universal, para o estabelecimento de relações de igualdade de direitos e respeito mútuo da soberania entre todos os Estados e para o progresso social da humanidade, na base dos princípios do direito internacional e da coexistência pacífica. A República Democrática de São Tomé e Príncipe proclama a sua adesão à Declaração Universal dos Direitos do Homem e aos seus princípios e objectivos da União Africana e da Organização das Nações Unidas. A República Democrática de São Tomé e Príncipe mantém laços especiais de amizade e de cooperação com os países de língua portuguesa e com os países de acolhimento de emigrantes são-tomenses. 4