CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE
Artigo 110 º
(Candidaturas)
As candidaturas para Presidente da República são propostas por um mínimo
de mil e um máximo de quatro mil cidadãos eleitores e devem ser
apresentadas no Tribunal Constitucional até ao sexagésimo dia anterior à
data das eleições.
Artigo 111º
(Data da eleição)
A data da eleição do Presidente da República é fixada nos termos da lei
eleitoral.
Artigo 112º
(Regime de eleição)
1.Considera-se eleito Presidente da República o candidato que obtiver a
maioria absoluta dos votos validamente expressos, não se contando os votos
em branco.
2.Se a soma dos votos dos eleitores recenseados no estrangeiro ultrapassar
um quinto dos votos apurados no território nacional, é convertida em número
igual a esse limite e o conjunto de votos obtidos por cada candidato
igualmente convertido na respectiva proporção.
Artigo 113º
(Segundo sufrágio)
1.Se nenhum candidato obtiver a maioria absoluta de votos nos termos do
artigo 112º, procede-se a segundo sufrágio, ao qual só podem concorrer os
dois candidatos mais votados no primeiro escrutínio.
2.A lei eleitoral regula os casos de desistência, morte ou incapacidade para o
exercício das funções presidenciais de qualquer dos concorrentes ao segundo
sufrágio.
SECÇÃO Ill
DA ELEIÇÃO DOS DEPUTADOS À ASSEMBLEIA NACIONAL
Artigo 114º
(Sufrágio por listas)
1.Os Deputados são eleitos por listas plurinominais em cada colégio eleitoral,
dispondo o cidadão eleitor de um voto singular de lista.
2.O número de candidatos efectivos em cada lista proposta à eleição deverá
ser igual ao número dos mandatos atribuídos ao respectivo colégio eleitoral.
3.O número de candidatos suplentes deverá ser, no máximo, igual ao número
dos mandatos atribuídos ao respectivo colégio eleitoral não podendo nunca
ser inferior a três.
4.O número de Deputados por cada colégio eleitoral é proporcional ao
número de eleitores inscritos, não podendo, porém, ser inferior a um mínimo
estabelecido por lei e sem prejuízo do disposto no número 2 do artigo 140º.
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